Procedimento Comum Cível 0701199-46.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 160.703,94

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:38

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

07/01/2026, 10:28

Processo Desarquivado

07/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 15:29

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:38

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

07/01/2026, 10:28

Processo Desarquivado

07/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 15:29

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0701199-46.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA ASSUNCAO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 176764485, intimo as partes a se manifestarem quanto à certidão da Contadoria Judicial de ID 179227749, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:26

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

28/11/2023, 17:09

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701199-46.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA ASSUNCAO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 08:09

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:45

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701199-46.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA ASSUNCAO SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação quanto ao julgamento do TEMA 1150 pelo STJ, atinente ao presente feito onde foi fixada a seguinte tese: RECURSO ESPECIAL Nº 1.895.936 - TO (2020/024 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:39

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/09/2022, 13:13

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:11

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:33

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

10/12/2021, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/12/2021, 17:05

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:42

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 00:01

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:28

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

26/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 14:41

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:01

Recebidos os autos

28/10/2020, 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

28/10/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

28/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:41

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/10/2020, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

01/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2020, 13:58

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:34

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:33

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:34

Recebidos os autos

03/02/2020, 19:45

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2020, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2020, 12:08

Publicado Decisão em 22/01/2020.

24/01/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 15:26

Recebidos os autos

17/01/2020, 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/01/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 10:48

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 17:43

Sentença

•29/01/2024, 17:43

Despacho

•06/11/2023, 16:31

Despacho

•06/11/2023, 16:31

Decisão

•22/09/2022, 16:13

Decisão

•22/09/2022, 16:13

Decisão

•22/09/2022, 13:11

Decisão

•10/12/2021, 18:33

Decisão

•10/12/2021, 18:33

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/01/2024, 17:43

Sentença

•29/01/2024, 17:43

Despacho

•06/11/2023, 16:31

Despacho

•06/11/2023, 16:31

Decisão

•22/09/2022, 16:13

Decisão

•22/09/2022, 16:13

Decisão

•22/09/2022, 13:11

Decisão

•10/12/2021, 18:33

Decisão

•10/12/2021, 18:33

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Outros Documentos

•12/11/2021, 09:55

Decisão

•26/10/2021, 18:55

Decisão

•26/10/2021, 18:55

Decisão

•28/10/2020, 16:00

Decisão

•28/10/2020, 16:00

Decisão

•02/10/2020, 11:30

Decisão

•02/10/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 13:34

Decisão

•03/02/2020, 19:45

Decisão

•17/01/2020, 17:35