Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714598-23.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:10

Outras decisões

16/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:53

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:12

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(346)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:47

Decisão

•16/03/2026, 12:10

Outras decisões

16/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:53

Recebidos os autos

30/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:12

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:27

Outras decisões

25/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:01

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:38

Expedição de Petição.

07/10/2025, 14:53

Expedição de Petição.

07/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:53

Expedição de Petição.

07/10/2025, 14:53

Expedição de Petição.

07/10/2025, 14:53

Expedição de Petição.

07/10/2025, 14:53

Expedição de Petição.

07/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:01

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:01

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/10/2025, 17:39

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:34

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:04

Deferido o pedido de #Não preenchido#.

05/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:38

Recebidos os autos

14/08/2025, 14:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

14/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:37

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/07/2025, 17:18

Processo Desarquivado

10/07/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 07:37

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2025, 07:37

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:17

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:04

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:31

Outras decisões

26/02/2025, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/02/2025, 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:06

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:01

Outras decisões

06/11/2024, 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/10/2024, 22:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:51

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de impugnação

20/10/2024, 22:36

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:17

Outras decisões

12/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:36

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:22

Outras decisões

04/09/2024, 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:41

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 21:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2024, 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 10:55

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte Distrito Federal interpôs recurso de apelação de ID 191774458 De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º). BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 às 14:16:21. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714598-23.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:53

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:53

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:07

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:07

Deferido o pedido de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET - CPF: 016.787.687-23 (PERITO).

06/03/2024, 16:30

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o enquadramento da autora como pessoa com deficiência - PCD, com a consequente adequação, pelo réu, de sua rotina de trabalho. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

29/01/2024, 16:24

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2024, 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714598-23.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que nas manifestações de ID's 180703102 e 183172112 as partes não solicitaram esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 1794569596 com a advertência de que, nos termos do art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito". Dito isso, EXPEÇA-SE ordem de pagamento, via SEI, do valor remanescente, observada a expedição de ID n. 181126317 e dados bancários de ID n. 180884202, conforme decisões de IDs 165580973 e 179972073. Após, ANOTE-SE conclusão para sentença, uma vez que o feito se encontra maduro e apto para julgamento. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 18:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/01/2024, 18:37

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:05

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:35

Outras decisões

11/01/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:23

Juntada de certidão

09/12/2023, 18:12

Juntada de certidão

09/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:32

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714598-23.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O laudo pericial de ID n. 179469596 é sigiloso. Deverá o CJU liberar o acesso das partes ao referido documento e reabrir o prazo para manifestação. Ainda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a liberação de 50% do valor a ser custeado pelo e. TJDFT a título de honorários periciais (R$1.850,00 - total), em favor do i. perito. Decisão que homologou os honorários ao ID n. 165580973. Expeça-se ordem de pagamento. Aguarde-se decurso de prazo para manifestação das partes quanto ao laudo pericial. Por fim, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 19:35

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:52

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 179469595 Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 17:05:02. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714598-23.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 179469595 Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 17:05:02. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714598-23.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:39

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de laudo

25/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714598-23.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do noticiado pelo perito ao ID n. 173312097, o laudo pericial poderá ser elaborado com auxílio da psicóloga nominada especialista na área de neuropsicologia. Os honorários periciais serão pagos ao per Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:05

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/10/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:09

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 29/09/2023 10:12.

01/10/2023, 04:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 15:38.

29/09/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:02

Recebidos os autos

25/09/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:02

Juntada de certidão

20/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 20:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2023, 09:47

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714598-23.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco como relevante a decisão proferida em ID 144484260. O perito nomeado (Dr Claudio Huguet) apresentou proposta de honorários em ID 162824288. A Autora concordou em ID 164878 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:45

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

18/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:29

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:27

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:06

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:12

Nomeado perito

16/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:54

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 22:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:39

Nomeado perito

10/01/2023, 18:02

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/01/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:00

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:42

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/12/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 20:42

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:12

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/09/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 11:04

Despacho

•02/02/2026, 13:53

Despacho

•30/01/2026, 18:10

Despacho

•18/12/2025, 14:06

Despacho

•18/12/2025, 13:47

Decisão

•25/11/2025, 15:35

Decisão

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•04/11/2025, 15:51

Despacho

•04/11/2025, 15:27

Despacho

•10/10/2025, 12:01

Despacho

•09/10/2025, 16:48

Despacho

•02/10/2025, 15:38

Despacho

•02/10/2025, 14:07

Decisão

•05/09/2025, 18:34

Todos os documentos(61)

Decisão

•16/03/2026, 13:47

Decisão

•16/03/2026, 12:10

Despacho

•02/02/2026, 13:53

Despacho

•30/01/2026, 18:10

Despacho

•18/12/2025, 14:06

Despacho

•18/12/2025, 13:47

Decisão

•25/11/2025, 15:35

Decisão

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•04/11/2025, 15:51

Despacho

•04/11/2025, 15:27

Despacho

•10/10/2025, 12:01

Despacho

•09/10/2025, 16:48

Despacho

•02/10/2025, 15:38

Despacho

•02/10/2025, 14:07

Decisão

•05/09/2025, 18:34

Decisão

•05/09/2025, 18:04

Decisão

•14/08/2025, 16:38

Decisão

•14/08/2025, 14:51

Despacho

•16/07/2025, 12:37

Despacho

•15/07/2025, 17:51

Sentença

•21/03/2025, 14:17

Sentença

•21/03/2025, 12:53

Decisão

•26/02/2025, 19:04

Decisão

•26/02/2025, 17:31

Decisão

•07/11/2024, 12:48

Decisão

•06/11/2024, 17:01

Impugnação

•20/10/2024, 22:36

Decisão

•12/09/2024, 18:58

Decisão

•12/09/2024, 16:16

Decisão

•04/09/2024, 19:36

Decisão

•04/09/2024, 15:22

Acórdão

•25/06/2024, 17:35

Despacho

•12/03/2024, 12:53

Despacho

•08/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 16:30

Sentença

•06/02/2024, 10:21

Sentença

•29/01/2024, 14:19

Despacho

•11/01/2024, 18:50

Decisão

•11/01/2024, 16:05

Decisão

•11/01/2024, 14:35

Despacho

•03/12/2023, 19:35

Despacho

•29/11/2023, 19:36

Despacho

•09/10/2023, 19:05

Despacho

•09/10/2023, 14:51

Despacho

•05/10/2023, 10:46

Despacho

•29/09/2023, 17:35

Despacho

•25/09/2023, 20:02

Decisão

•18/07/2023, 18:45

Decisão

•18/07/2023, 14:33

Despacho

•05/06/2023, 19:37

Decisão

•25/05/2023, 17:06

Decisão

•17/05/2023, 14:12

Decisão

•16/05/2023, 14:55

Decisão

•14/02/2023, 08:33

Decisão

•11/01/2023, 12:39

Decisão

•10/01/2023, 18:02

Decisão

•06/12/2022, 18:42

Decisão

•06/12/2022, 18:26

Despacho

•03/11/2022, 16:29

Despacho

•03/11/2022, 16:00

Despacho

•15/09/2022, 14:35