Execução Fiscal 0706546-44.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 142.831,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RICCA

OAB/SP 81517·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BOROTA DIAZ

OAB/SP 399964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/09/2024, 13:52

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:37

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/09/2024, 13:52

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:37

Recebidos os autos

Documentos

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 13:50

Documento de Comprovação

•05/09/2024, 13:50

06/12/2023, 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706546-44.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 02:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:26

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

05/05/2022, 11:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2022, 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 18:17

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:23

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2022, 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/02/2022, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/02/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 16:05

Decisão

•06/12/2023, 18:27

Despacho

•17/10/2023, 18:26

Despacho

•17/10/2023, 18:26

Despacho

•12/01/2023, 02:24

Despacho

•19/12/2022, 19:03

Outros Documentos

•25/08/2022, 17:26

Despacho

•16/08/2022, 18:47

Despacho

•16/08/2022, 18:47

Despacho

•09/03/2022, 13:07

Despacho

•09/03/2022, 13:07

Outros Documentos

•09/03/2022, 10:02

Decisão

•16/02/2022, 19:59