Procedimento Comum Cível 0708049-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 89.329,58

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:07

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:18

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

07/01/2026, 14:01

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

14/12/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 12:14

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•02/11/2023, 17:19

Sentença

•02/11/2023, 17:19

13/01/2026, 12:07

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:18

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

07/01/2026, 14:01

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

14/12/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:01

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinad

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/11/2023, 17:19

Julgado improcedente o pedido

02/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:43

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708049-19.2020.8.07.0001. AUTOR: PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação quanto ao julgamento do TEMA 1150 pelo STJ, atinente ao presente feito onde foi fixada a seguinte tese: RECURSO ESPECIAL Nº 1.895.936 - TO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 21:14

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009

18/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/08/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

07/07/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

05/07/2022, 14:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/12/2021, 09:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de PERINALDO PINHEIRO DE MIRANDA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/11/2021, 15:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2021, 11:32

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:25

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:25

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/11/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:34

Recebidos os autos

20/11/2020, 20:34

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:17

Publicado Certidão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 17:42

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:17

Recebidos os autos

21/09/2020, 21:17

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2020, 20:58

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/08/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/08/2020, 22:41

Juntada de certidão

21/08/2020, 22:41

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:17

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

25/05/2020, 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2020, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:01

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2020, 21:00

Declarada incompetência

16/03/2020, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/03/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 16:24

Decisão

•18/08/2022, 10:42

Decisão

•18/08/2022, 10:42

Decisão

•07/07/2022, 18:53

Decisão

•07/07/2022, 18:53

Decisão

•05/11/2021, 15:29

Decisão

•05/11/2021, 15:29

Decisão

•24/11/2020, 16:25

Decisão

•24/11/2020, 16:25

Decisão

•20/11/2020, 20:34

Decisão

•20/11/2020, 20:34

Decisão

•21/09/2020, 21:17

Decisão

•21/09/2020, 21:17

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 20:58

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/11/2023, 17:19

Sentença

•02/11/2023, 17:19

Decisão

•18/08/2022, 10:42

Decisão

•18/08/2022, 10:42

Decisão

•07/07/2022, 18:53

Decisão

•07/07/2022, 18:53

Decisão

•05/11/2021, 15:29

Decisão

•05/11/2021, 15:29

Decisão

•24/11/2020, 16:25

Decisão

•24/11/2020, 16:25

Decisão

•20/11/2020, 20:34

Decisão

•20/11/2020, 20:34

Decisão

•21/09/2020, 21:17

Decisão

•21/09/2020, 21:17

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 20:58

Decisão

•24/08/2020, 15:28

Decisão

•24/08/2020, 15:28

Decisão

•21/08/2020, 22:41

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 10:17

Decisão

•25/05/2020, 19:26

Decisão

•25/05/2020, 19:26

Decisão

•16/03/2020, 20:59

Decisão

•16/03/2020, 20:59