Cumprimento de sentença 0709322-09.2020.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709322-09.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709322-09.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: OPCAO MANUTENCAO DE PISCINA LTDA - ME, NATHALIA DA SILVA REIS EXECUTADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por OPCAO MANUTENCAO DE PISCINA LTDA - ME e NATHALIA DA SILVA REIS em desfavor de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), que julgou procedente o pedido do autor para condenar a empresa requerida ao pagamento dos valores em aberto, correspondentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2020, no montante de R$ 2.800,00, R$ 3.030,00, R$ 3.030,00 e R$ 3.030,00, com incidência da multa de 2,00% e juros de mora de 0,333% por dia, a contar de cada vencimento. Condenou, o requerido, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º CPC. No ID. 173173620 o autor requereu o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 23.413,73. Intimado para realizar o pagamento do débito, o requerido apresentou impugnação no ID. 180350071 alegando, em suma, a necessidade de suspensão da presente ação, diante do deferimento do pedido de recuperação judicial nos autos de nº 0705697-75.2022.8.07.0015. Alegou, ainda, excesso de execução nos cálculos apresentados pelo autor, no importe de R$ 4.254,56, diante do equívoco no percentual de juros (0,5% e 1%) que diverge do determinado na sentença (0,33%). Para tanto, aponta como devido o valor de R$ 19.159,17. Preliminarmente à análise da impugnação apresentada pelo requerido, fica a parte intimada para anexar aos autos a decisão proferida no Juízo Recuperacional, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Decorrido prazo de OPCAO MANUTENCAO DE PISCINA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA REIS em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OPCAO MANUTENCAO DE PISCINA LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

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