Execução de Título Extrajudicial 0722099-45.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722099-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722099-45.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SAKUMA YAMASSAKI EXECUTADO: ANDREIA RODRIGUES DIAS, CATIA JOSE FERREIRA, ANISIO RODRIGUES DIAS, AILTON RODRIGUES DIAS, ADRIANA RODRIGUES DIAS DECISÃO Considerando todas as diligências frustradas já empreendidas para localização dos devedores CATIA JOSE FERREIRA, ANISIO RODRIGUES DIAS e AILTON RODRIGUES DIAS, tendo em vista que já se encontram esgotados todos os endereços dos executados de que se tem notícia e em atenção ao pedido da parte credora, nos termos do artigo 830, combinado com o art. 835, inciso I, e com o art. 854, todos do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o arresto, por intermédio do sistema SisbaJud, de valores que porventura venham a ser encontrados em contas bancárias de titularidade dos executados CATIA JOSE FERREIRA, ANISIO RODRIGUES DIAS e AILTON RODRIGUES DIAS. À Secretaria: 1. Certificar se ocorreu o prazo para pagamento ou interposição de Embargo à Execução das executadas ANDREIA RODRIGUES DIAS e ADRIANA RODRIGUES DIAS. 2. Após, promova-se o bloqueio de valores até o limite do débito exeqüendo, por intermédio do sistema SisbaJud nas contas dos executados CATIA JOSE FERREIRA, ANISIO RODRIGUES DIAS e AILTON RODRIGUES DIAS. 3. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 4. Frutífero ou não o arresto, realizada a diligência supra, nos termos do art. 830, §2º do CPC, intime-se a parte autora a postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição em relação aos executados não localizados (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 5. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. 6. Caso tenha sido frutífero o arresto, além das informações de praxe, o edital deverá informar ao devedor que, findo o prazo do edital e depois do prazo de três dias para pagamento (art. 827, §1º, do CPC), não havendo pagamento voluntário, o arresto será convertido em penhora independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC). 7. Nessa hipótese, ou seja, caso tenha sido frutífero o arresto, desde já, uma vez decorrido o prazo para pagamento mencionado acima (3 dias), converto o arresto em penhora e determino a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial. 8. Em todo caso, frutífero ou não o arresto, nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, de modo que, decorridos os prazos do edital, para pagamento e eventual interposição de embargos à execução, os autos devem ser encaminhados à mesma, para conhecimento da ocorrência da citação, de sua nomeação e para intimação da penhora, se for o caso, bem como para, havendo fundamento, apresentar embargos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722099-45.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SAKUMA YAMASSAKI EXECUTADO: ANDREIA RODRIGUES DIAS, CATIA JOSE FERREIRA, ANISIO RODRIGUES DIAS, AILTON RODRIGUES DIAS, ADRIANA RODRIGUES DIAS DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Frustradas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, EXECUTADA: CÁTIA JOSÉ FERREIRA, CPF nº 836.629.281-91. Endereço: QL 06, CONJUNTO 02, CASA 01 - LAGO SUL/DF, CEP: 76620-025 (REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA); EXECUTADO: ANISIO RODRIGUES DIAS, CPF nº 778.215.641-68. Endereço: QUADRA 05, APARTAMENTO 102, LOTEAMENTO LUNABEL 3 - NOVO GAMA/GO, CEP: 72862-505; e EXECUTADO: AILTON RODRIGUES DIAS, CPF nº 908.432.581-87. Endereço: AVENIDA PIONEIROS - CASA 24 - VILA PLANALTO/DF, CEP: 71215-100. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro citação da executada CÁTIA JOSÉ FERREIRA, CPF nº 836.629.281-91, ANISIO RODRIGUES DIAS, CPF º 778.215.641-68 e AILTON RODRIGUES DIAS, CPF nº 908.432.581-87, nos endereços indicados pelo exequente no id. 192324366. Registro que a executada Cátia José Ferreira outorgou ao advogado Reginaldo de Oliveira Silva poderes para receber citação, conforme procuração de id. 192324368. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). Ao CJUVETECA para certificar se as executadas Andreia Rodrigues Dias e Adriana Rodrigues Dias ingressaram com embargos à execução no prazo legal. Destarte: Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 182.051,32, id. 190581223, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). Intime-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/04/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de SAKUMA YAMASSAKI em 19/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAKUMA YAMASSAKI em 19/08/2024 23:59.

Publicado Certidão em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(21)