Procedimento Comum Cível 0714993-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 53.584,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 22:42

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:51

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2025, 16:47

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:35

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:42

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 22:42

Decorrido prazo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:51

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2025, 16:47

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 10:14

Despacho

•25/11/2025, 14:01

29/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:35

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:42

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:05

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:41

Apensado ao processo #Oculto#

22/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:39

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça vestibular. Contudo, converto o depósito de ID 137489129 em renda, a fim de que seja, depois do trânsito em julgado, liberado à Fazenda Pública do Distrito Federal, com a consequente extinção do crédito tributário.Como há depósito nos autos, mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito tributário determinada em decisão de ID 137601495, assim como a inerente aos protestos (ID 149861125).Condeno a parte autora ao pagamento das cu

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 21:10

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:51

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:09

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714993-15.2022.8.07.0018. AUTOR: LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Inicialmente, destaco como relevante a decisão saneadora proferida em ID 161253928. Dito isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a Autora para que diga, em 15 (quinze) dias, a respeito do ID 164924588 e respectivos anexos.

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:56

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/05/2023, 19:10

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:19

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/04/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 22:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:20

Recebidos os autos

04/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:19

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE BRASILIA/DF em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/02/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 18:42

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 20:57

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:47

Embargos de declaração acolhidos

16/02/2023, 13:11

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:59

Recebidos os autos

12/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de réplica

30/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 14:37

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 15:21

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 10:34

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 18:39

Despacho

•13/01/2025, 16:41

Agravo

•31/10/2024, 16:06

Decisão

•17/10/2024, 16:17

Acórdão

•24/06/2024, 15:31

Sentença

•06/08/2023, 21:10

Sentença

•03/08/2023, 10:51

Despacho

•31/07/2023, 12:17

Despacho

•18/07/2023, 18:57

Despacho

•18/07/2023, 12:29

Despacho

•10/07/2023, 09:37

Despacho

•07/07/2023, 12:31

Decisão

•07/06/2023, 18:29

Todos os documentos(31)

Despacho

•26/11/2025, 10:14

Despacho

•25/11/2025, 14:01

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 18:39

Despacho

•13/01/2025, 16:41

Agravo

•31/10/2024, 16:06

Decisão

•17/10/2024, 16:17

Acórdão

•24/06/2024, 15:31

Sentença

•06/08/2023, 21:10

Sentença

•03/08/2023, 10:51

Despacho

•31/07/2023, 12:17

Despacho

•18/07/2023, 18:57

Despacho

•18/07/2023, 12:29

Despacho

•10/07/2023, 09:37

Despacho

•07/07/2023, 12:31

Decisão

•07/06/2023, 18:29

Decisão

•06/06/2023, 18:27

Despacho

•27/04/2023, 16:02

Despacho

•27/04/2023, 14:19

Despacho

•04/04/2023, 17:05

Despacho

•04/04/2023, 11:20

Despacho

•17/03/2023, 14:33

Despacho

•17/03/2023, 13:19

Decisão

•16/02/2023, 17:47

Decisão

•16/02/2023, 17:47

Decisão

•16/02/2023, 13:11

Despacho

•12/12/2022, 23:31

Despacho

•12/12/2022, 10:06

Despacho

•08/11/2022, 15:18

Despacho

•08/11/2022, 13:36

Decisão

•22/09/2022, 16:57

Decisão

•22/09/2022, 15:21