Embargos de Declaração Cível 0704282-82.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.065.180,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB/DF 37147·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARQUES LUCAS

OAB/DF 39862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOSE MILTON PEREIRA

CPF

Reu

JOSE MORAIS DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE MOREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

JOSE MOREIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE MUSSULINE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE NELCIR DA MOTA FERNANDES

CPF

Reu

JOSE NETO LIMA

CPF

Reu

JOSE NEURITON TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

JOSE EDILON DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 06/10/2023

08/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2023, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/04/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 17:36

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 06/10/2023

08/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 16:22

Despacho

•31/03/2023, 17:39

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2023, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/04/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 17:36

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:16

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

31/03/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:08

Publicado Ementa em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:13

Conhecido o recurso de JOSE EDILON DE SOUSA - CPF: 115.364.701-04 (APELANTE), JOSE MILTON PEREIRA - CPF: 220.732.051-00 (APELANTE), JOSE MORAIS DE SOUSA - CPF: 097.829.821-72 (APELANTE), JOSE MOREIRA DA ROCHA - CPF: 213.918.661-34 (APELANTE), JOSE MOREIRA LIMA - CPF: 055.044.061-53 (APELANTE), JOSE MUSSULINE ALVES DA SILVA - CPF: 179.502.791-68 (APELANTE), JOSE NELCIR DA MOTA FERNANDES - CPF: 120.945.101-82 (APELANTE), JOSE NETO LIMA - CPF: 057.024.701-25 (APELANTE), JOSE NEURITON TEIXEIRA - CPF: 149.900.591-15 (APELANTE) e JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 024.226.621-53 (APELANTE) e provido

01/02/2023, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 17:06

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado

21/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

11/10/2022, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2022, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2022, 16:34

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 10:32

Despacho

•31/03/2023, 16:16

Acórdão

•07/02/2023, 19:25

Sentença

•04/03/2022, 18:39

Sentença

•04/03/2022, 18:22

Despacho

•21/02/2022, 16:06

Despacho

•21/02/2022, 15:18

Sentença

•18/02/2022, 17:12

Sentença

•18/02/2022, 16:41

Sentença

•08/02/2022, 17:03

Sentença

•08/02/2022, 16:49

Despacho

•10/12/2021, 13:24

Despacho

•09/12/2021, 22:38

Decisão

•20/09/2021, 15:46

Todos os documentos(31)

Acórdão

•10/08/2023, 16:22

Despacho

•31/03/2023, 17:39

Despacho

•31/03/2023, 16:16

Acórdão

•07/02/2023, 19:25

Sentença

•04/03/2022, 18:39

Sentença

•04/03/2022, 18:22

Despacho

•21/02/2022, 16:06

Despacho

•21/02/2022, 15:18

Sentença

•18/02/2022, 17:12

Sentença

•18/02/2022, 16:41

Sentença

•08/02/2022, 17:03

Sentença

•08/02/2022, 16:49

Despacho

•10/12/2021, 13:24

Despacho

•09/12/2021, 22:38

Decisão

•20/09/2021, 15:46

Decisão

•20/09/2021, 15:01

Decisão

•17/09/2021, 19:34

Decisão

•13/07/2021, 15:07

Decisão

•13/07/2021, 14:39

Anexo

•12/07/2021, 16:45

Decisão

•01/07/2021, 14:31

Decisão

•01/07/2021, 14:13

Petição

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 23:46