Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0710064-70.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.354,67

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARISTELA FARIAS

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARISTELA FARIAS

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:48

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

02/04/2026, 03:15

Juntada de certidão

02/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:38

Todas as movimentações(142)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:53

Sentença

•08/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:48

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

02/04/2026, 03:15

Juntada de certidão

02/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:38

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:28

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:59

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:40

Outras decisões

10/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:54

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/10/2025, 12:13

Processo Desarquivado

14/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/04/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/11/2024, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/11/2024, 16:35

Recebidos os autos

14/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2024, 23:57

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:36

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:03

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710064-70.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: MARISTELA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente da v. decisão monocrática proferida pela c. 3ª Turma Cível no AI n. 0732651-72.2023.8.07.0000 (ID 174418305). II – Não obstante, o prosseguimento do processo deverá aguardar o trânsit Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2023, 05:35

Recebidos os autos

17/10/2023, 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/10/2023, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/07/2023, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 16:01

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:46

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

23/05/2023, 19:02

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/05/2023, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:29

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

08/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/04/2023, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2023, 18:10

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARISTELA FARIAS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2022, 17:38

Recebidos os autos

17/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 21:57

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 17:16

Recebidos os autos

17/12/2021, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2021, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/12/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 21:21

Decisão

•11/12/2025, 06:59

Decisão

•10/12/2025, 13:40

Despacho

•02/11/2025, 20:37

Despacho

•30/10/2025, 17:54

Despacho

•19/11/2024, 13:09

Despacho

•12/09/2024, 16:59

Despacho

•03/07/2024, 15:00

Despacho

•02/07/2024, 15:34

Decisão

•17/10/2023, 14:33

Decisão

•17/10/2023, 05:35

Decisão

•15/07/2023, 17:13

Decisão

•14/07/2023, 16:01

Decisão

•22/06/2023, 08:46

Todos os documentos(28)

Sentença

•08/05/2026, 17:53

Sentença

•08/05/2026, 17:48

Decisão

•11/12/2025, 06:59

Decisão

•10/12/2025, 13:40

Despacho

•02/11/2025, 20:37

Despacho

•30/10/2025, 17:54

Despacho

•19/11/2024, 13:09

Despacho

•12/09/2024, 16:59

Despacho

•03/07/2024, 15:00

Despacho

•02/07/2024, 15:34

Decisão

•17/10/2023, 14:33

Decisão

•17/10/2023, 05:35

Decisão

•15/07/2023, 17:13

Decisão

•14/07/2023, 16:01

Decisão

•22/06/2023, 08:46

Decisão

•21/06/2023, 15:13

Decisão

•25/05/2023, 09:12

Decisão

•23/05/2023, 19:02

Decisão

•09/05/2023, 15:18

Decisão

•09/05/2023, 15:16

Decisão

•08/05/2023, 15:52

Outros Documentos

•25/04/2023, 17:48

Decisão

•06/03/2023, 18:10

Decisão

•15/03/2022, 17:10

Decisão

•17/02/2022, 18:03

Decisão

•17/02/2022, 17:38

Decisão

•17/12/2021, 17:27

Decisão

•17/12/2021, 17:16