Procedimento Comum Cível 0713520-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 34.149,32

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL

OAB/DF 43487·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA

OAB/DF 39964·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

09/09/2024, 23:51

Recebidos os autos

09/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 02/09/2024

06/09/2024, 11:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2024, 12:07

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 14:33

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 13:54

Sentença

•30/10/2023, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

09/09/2024, 23:51

Recebidos os autos

09/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 02/09/2024

06/09/2024, 11:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2024, 12:07

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

29/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 22:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713520-50.2019.8.07.0001. AUTOR: ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Por considerar eivada de omissão a sentença de ID 174560744, que julgou improcedente a pretensão deduzida, interpôs a parte autora embargos de declaração (ID 176606145). Sustenta, em específico, que o laudo contábi Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

30/10/2023, 06:25

Juntada de certidão

30/10/2023, 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713520-50.2019.8.07.0001. AUTOR: ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais, manejada por ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS AZOUBEL em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Em síntese, narra a demandante que é servido

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:30

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 16:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

05/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

27/09/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

19/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/06/2023, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

23/09/2021, 11:29

Recebidos os autos

23/09/2021, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

23/09/2021, 10:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010

15/01/2021, 16:53

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

15/01/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021

07/01/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 16:28

Juntada de certidão

04/01/2021, 17:45

Recebidos os autos

14/12/2020, 06:51

Juntada de Petição de certidão

14/12/2020, 06:51

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/12/2019, 20:19

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2019, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 21:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:12

Decorrido prazo de ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 22:52

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:06

Juntada de certidão

27/11/2019, 12:06

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de apelação

26/11/2019, 11:50

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 22:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2019, 20:26

Recebidos os autos

29/10/2019, 20:26

Decorrido prazo de ROSEMEYRE PEREIRA DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

18/10/2019, 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:49

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2019, 16:39

Recebidos os autos

11/10/2019, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

10/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2019, 10:21

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2019, 19:01

Recebidos os autos

27/09/2019, 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

02/08/2019, 12:38

Recebidos os autos

31/07/2019, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

17/07/2019, 12:34

Juntada de certidão

17/07/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:30

Juntada de certidão

03/07/2019, 20:00

Juntada de Petição de réplica

03/07/2019, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 16:36

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 06:27

Recebidos os autos

14/06/2019, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2019, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

13/06/2019, 15:18

Juntada de certidão

13/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de contestação

13/06/2019, 14:34

Juntada de certidão

08/06/2019, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2019, 15:47

Recebidos os autos

24/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

23/05/2019, 16:42

Juntada de certidão

23/05/2019, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

23/05/2019, 16:12

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

23/05/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 15:54

Sentença

•17/10/2023, 16:27

Decisão

•19/06/2023, 12:18

Decisão

•23/09/2021, 11:29

Decisão

•15/01/2021, 16:53

Decisão

•09/09/2020, 12:47

Decisão

•08/09/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Acórdão

•16/07/2020, 16:05

Petição

•09/07/2020, 12:22

Sentença

•29/10/2019, 20:26

Todos os documentos(19)

Acórdão

•08/08/2024, 13:54

Sentença

•30/10/2023, 15:08

Sentença

•17/10/2023, 16:27

Decisão

•19/06/2023, 12:18

Decisão

•23/09/2021, 11:29

Decisão

•15/01/2021, 16:53

Decisão

•09/09/2020, 12:47

Decisão

•08/09/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 17:15

Acórdão

•16/07/2020, 16:05

Petição

•09/07/2020, 12:22

Sentença

•29/10/2019, 20:26

Decisão

•11/10/2019, 16:39

Sentença

•27/09/2019, 19:01

Decisão

•14/06/2019, 17:33

Decisão

•24/05/2019, 15:47