Execução de Título Extrajudicial 0000392-94.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 46.382,62

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

19/02/2025, 11:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 22:03

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 18:56

em cooperação judiciária

13/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(447)

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

19/02/2025, 11:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 22:03

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 18:56

em cooperação judiciária

13/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:14

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:42

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:34

Outras decisões

26/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:32

Juntada de certidão

04/09/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:59

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:07

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000392-94.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA, DINALVA COELHO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Atendendo a pedido da parte credora (ID 182670820), foi emitida ordem de bloqueio pelo Sisbajud, sem dar ciência prévia ao interessado, de ativos mantidos pela parte devedora em instituições financeiras, de acordo com o valor indicado do credor, nos termos do art. 854 do CPC. II - Conforme relatório anexo, a ordem para tornar indisponíveis valores mantidos pela parte devedora em instituições financeiras restou exitosa, ainda que parcialmente. III - Os valores bloqueados foram transferidos para a conta vinculada a este Juízo, com desbloqueio de eventual excesso. Determino a CONVERSÃO EM PENHORA da quantia de R$ 764.52, independentemente de lavratura de termo. IV - Tal medida se justifica porque, tornados indisponíveis os ativos financeiros, a importância bloqueada não sofre nenhum tipo de acréscimo a título de atualização monetária ou juros até que venha a ser transferida para conta judicial. V - Nesse sentido, é de interesse comum que, uma vez constrito, o montante possa ser atualizado monetariamente, a fim de não ter seu valor real corroído pela variação inflacionária, independente de eventual questionamento pela parte devedora. VI - Saliente-se, por outro lado, que a conversão em penhora de imediato não prejudica o devedor, que tem preservada a oportunidade de defesa, bem como pode reaver eventual quantia indevidamente penhorada por meio de alvará. VII - Dessa forma, há necessidade de compatibilizar o disposto no art. 854, §§ 2º a 5º, do CPC, com os princípios contidos nos arts. 4º e 8º do CPC, notadamente os que garantem a solução do litígio em prazo razoável e a aplicação das regras de modo a garantir o máximo de eficiência. VIII - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º a 4º, do CPC), a fim de que se manifeste sobre a penhora, no prazo de QUINZE DIAS. IX - Transcorrido o prazo sem manifestação ou, havendo impugnação, venha ela a ser rejeitada, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus, em favor da parte credora, do valor penhorado, bem como intime-a para que informe, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, já debitado o valor penhorado, bem como indicar bens à penhora. No silêncio do credor, presume-se a quitação da dívida. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:22:44. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000392-94.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA, DINALVA COELHO LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente a esclarecer se houve a quitação integral do débito, sob pena de o silêncio importar em anuência tácita com a satisfação da obrigação. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

09/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000392-94.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA, DINALVA COELHO LIMA DESPACHO I - Compulsando os autos, verifico que os valores informados em ID 169515617 (R$ 15,88 e R$ 1.365,01) referem-se aos bloqueios de ID 27098205 (R$ 10,07 e R$ 865,02 (R$ 85 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:23

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000392-94.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA, DINALVA COELHO LIMA DESPACHO I - Compulsando os autos, verifico que os valores informados em ID 169515617 (R$ 15,88 e R$ 1.365,01) referem-se aos bloqueios de ID 27098205 (R$ 10,07 e R$ 865,02 (R$ 85 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 21:51

Recebidos os autos

13/09/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:46

Juntada de alvará de levantamento

23/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:41

Juntada de certidão

17/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:15

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000392-94.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CLEODON TEIXEIRA FERREIRA, DINALVA COELHO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Atendendo a pedido da parte credora (ID 164504600), foi emitida ordem de bloqueio pelo Sisbajud, sem dar ciência prévia ao interessado, de ati Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:16

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:15

Arquivado Provisoramente

17/06/2022, 11:59

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2022, 16:15

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:41

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/04/2022, 11:40

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:11

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:40

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:57

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:06

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 09:03

Recebidos os autos

19/02/2022, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:53

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 18:09

Recebidos os autos

11/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:56

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2021, 17:53

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCIO DANIEL ILHA FRANKE em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:54

Recebidos os autos

20/10/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/10/2021, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:55

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:52

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:25

Expedição de Alvará.

07/10/2021, 17:14

Expedição de Alvará.

07/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:57

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:56

Recebidos os autos

05/10/2021, 19:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/10/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/10/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 20:14

Publicado Carta em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:17

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:29

Expedição de Carta.

13/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:07

Recebidos os autos

03/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/09/2021, 11:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 18:48

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:44

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:08

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 19:18

Juntada de Petição de certidão de venda

16/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:50

Publicado Edital em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:16

Expedição de Edital.

02/07/2021, 14:15

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 17:46

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:38

Recebidos os autos

14/06/2021, 19:03

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

10/06/2021, 17:32

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:57

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 14:09

Recebidos os autos

20/04/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/04/2021, 08:47

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2021, 14:50

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 21:29

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:11

Juntada de certidão

26/02/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:41

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/02/2021, 14:25

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:38

Recebidos os autos

09/12/2020, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/12/2020, 10:27

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 21:59

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:35

Juntada de certidão

24/11/2020, 10:35

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2020, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

17/10/2020, 16:44

Recebidos os autos

09/10/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:24

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 15:22

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:41

Recebidos os autos

05/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:48

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 20:53

Recebidos os autos

01/06/2020, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2020, 18:02

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/05/2020, 15:52

Juntada de certidão

13/05/2020, 15:50

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:58

Recebidos os autos

07/04/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:32

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:42

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/03/2020, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 21:24

Recebidos os autos

17/03/2020, 20:52

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2020, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 19:17

Recebidos os autos

06/03/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/03/2020, 15:14

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:08

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:24

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2019, 19:35

Recebidos os autos

17/11/2019, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 20:18

Juntada de certidão

23/10/2019, 20:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:24

Recebidos os autos

18/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:26

Recebidos os autos

06/09/2019, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:31

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

22/08/2019, 15:12

Audiência Conciliação realizada - 30/07/2019 09:20

22/08/2019, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

19/08/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:26

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 21:27

Publicado Certidão em 25/07/2019.

25/07/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 16:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

22/07/2019, 15:45

Audiência conciliação designada - 30/07/2019 09:20

22/07/2019, 15:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

22/07/2019, 15:37

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:37

Expedição de Carta.

17/07/2019, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 13:43

Recebidos os autos

04/07/2019, 13:43

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 12:50

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/07/2019, 08:52

Juntada de certidão

02/07/2019, 08:52

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 21:08

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 21:08

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:53

Recebidos os autos

05/06/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/06/2019, 10:33

Juntada de certidão

05/06/2019, 10:32

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 20:33

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2019, 17:21

Recebidos os autos

23/05/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 12:22

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:04

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 07:41

Juntada de certidão

02/05/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 14:31

Juntada de mandado

09/04/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 13:15

Juntada de mandado

09/04/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 13:12

Recebidos os autos

08/04/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:13

Recebidos os autos

02/04/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2019, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2019, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 18:38

Decorrido prazo de CLEODON TEIXEIRA FERREIRA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 13:39

Decorrido prazo de DINALVA COELHO LIMA TEIXEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 19:41

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2019, 18:50

Recebidos os autos

05/02/2019, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento

23/01/2019, 16:12

Recebidos os autos

23/01/2019, 16:12

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

08/01/2019, 13:05

Juntada de certidão

07/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:01

Juntada de certidão

19/12/2018, 18:01

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:11

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 15:19

Decisão

•19/02/2025, 11:40

Decisão

•15/12/2024, 22:03

Decisão

•13/12/2024, 18:56

Despacho

•18/10/2024, 17:14

Despacho

•18/10/2024, 15:42

Decisão

•27/09/2024, 10:06

Decisão

•26/09/2024, 17:34

Despacho

•26/08/2024, 16:33

Decisão

•05/04/2024, 22:56

Despacho

•01/03/2024, 09:45

Decisão

•01/03/2024, 08:10

Despacho

•30/11/2023, 13:43

Despacho

•29/11/2023, 10:21

Despacho

•26/09/2023, 17:15

Todos os documentos(103)

Decisão

•20/02/2025, 15:19

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Despacho

•13/09/2023, 21:51

Decisão

•18/07/2023, 19:05

Decisão

•18/07/2023, 14:28

Decisão

•01/06/2022, 19:34

Decisão

•01/06/2022, 16:15

Decisão

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Decisão

•12/05/2022, 17:18

Despacho

•12/04/2022, 17:33

Despacho

•12/04/2022, 17:11

Despacho

•31/03/2022, 18:31

Despacho

•31/03/2022, 17:40

Despacho

•10/03/2022, 18:01

Despacho

•10/03/2022, 17:56

Despacho

•21/02/2022, 14:40

Despacho

•19/02/2022, 09:03

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•11/12/2021, 16:52

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•19/11/2021, 17:56

Decisão

•19/11/2021, 17:53

Despacho

•20/10/2021, 18:23

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•20/10/2021, 17:54

Decisão

•06/10/2021, 16:57

Decisão

•05/10/2021, 19:46

Despacho

•03/09/2021, 11:07

Despacho

•20/08/2021, 16:08

Despacho

•20/08/2021, 15:44

Despacho

•10/06/2021, 17:13

Decisão

•19/03/2021, 16:04

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•09/12/2020, 16:38

Despacho

•09/10/2020, 18:16

Despacho

•01/09/2020, 17:19

Despacho

•05/08/2020, 15:41

Despacho

•05/08/2020, 14:30

Decisão

•01/06/2020, 20:53

Decisão

•01/06/2020, 18:02

Despacho

•07/04/2020, 15:21

Despacho

•07/04/2020, 13:44

Decisão

•26/03/2020, 17:32

Decisão

•26/03/2020, 16:15

Despacho

•23/03/2020, 16:42

Despacho

•23/03/2020, 15:54

Outros Documentos

•20/03/2020, 11:58

Outros Documentos

•20/03/2020, 11:58

Decisão

•18/03/2020, 21:24

Decisão

•17/03/2020, 20:52

Despacho

•06/03/2020, 19:17

Despacho

•06/03/2020, 18:32

Despacho

•14/02/2020, 11:15

Despacho

•13/02/2020, 18:05

Despacho

•18/11/2019, 15:16

Despacho

•17/11/2019, 19:35

Despacho

•18/09/2019, 16:28

Despacho

•18/09/2019, 16:24

Despacho

•06/09/2019, 19:35

Despacho

•06/09/2019, 17:26

Despacho

•04/07/2019, 13:43

Despacho

•05/06/2019, 14:06

Despacho

•05/06/2019, 13:51

Decisão

•23/05/2019, 20:33

Decisão

•23/05/2019, 17:21

Despacho

•08/04/2019, 17:27

Decisão

•02/04/2019, 17:13

Decisão

•02/04/2019, 16:02

Decisão

•05/02/2019, 19:41

Decisão

•05/02/2019, 18:50

Decisão

•23/01/2019, 16:12

Despacho

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Despacho

•19/12/2018, 15:11

Despacho

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Despacho

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Despacho

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SENTENÇA

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Despacho

•19/12/2018, 15:11

Despacho

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11

Decisão

•19/12/2018, 15:11