Embargos de Declaração Cível 0722082-82.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 07/10/2023

17/10/2023, 15:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:58

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 15:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:15

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 07/10/2023

17/10/2023, 15:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:58

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/10/2023, 14:56

Decisão

•21/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 15:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:15

Defiro

20/10/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/10/2021, 19:24

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/10/2021, 19:24

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:24

Indefiro

20/10/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2021, 11:12

Recebidos os autos

20/10/2021, 10:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 15:20

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2021, 11:22

Publicado Ementa em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:18

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES - CPF: 392.661.765-91 (EMBARGANTE) e não-provido

06/08/2021, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2021, 13:34

Juntada de pauta de julgamento

02/08/2021, 15:21

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

30/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:12

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/06/2021, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/06/2021, 12:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2021, 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 19:01

Publicado Ementa em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:08

Recebidos os autos

04/06/2021, 13:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2021, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021, 16:21

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:08

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 21:45

Recebidos os autos

22/02/2021, 21:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/02/2021, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/02/2021, 18:23

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2019, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES - CPF: 392.661.765-91 (APELADO) em 12/12/2019.

13/12/2019, 14:55

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:55

Decorrido prazo de EDNA NATALIA SOARES MEDEIROS CHAVES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 02:20

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

18/11/2019, 11:16

Recebidos os autos

18/11/2019, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/11/2019, 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/06/2019, 12:40

Juntada de certidão

10/06/2019, 12:39

Juntada de certidão

09/06/2019, 18:13

Recebidos os autos

05/06/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 15:13

Decisão

•21/10/2021, 13:15

Decisão

•20/10/2021, 19:24

Decisão

•20/10/2021, 19:24

Acórdão

•06/08/2021, 19:25

Contrarrazões

•18/06/2021, 14:30

Despacho

•16/06/2021, 17:16

Despacho

•16/06/2021, 17:12

Embargos de Declaração

•08/06/2021, 19:01

Embargos de Declaração

•04/06/2021, 22:08

Acórdão

•02/06/2021, 20:43

Despacho

•23/02/2021, 04:49

Despacho

•22/02/2021, 21:45

Decisão

•18/11/2019, 13:25

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•17/10/2023, 14:56

Decisão

•21/10/2021, 13:16

Decisão

•21/10/2021, 13:15

Decisão

•20/10/2021, 19:24

Decisão

•20/10/2021, 19:24

Acórdão

•06/08/2021, 19:25

Contrarrazões

•18/06/2021, 14:30

Despacho

•16/06/2021, 17:16

Despacho

•16/06/2021, 17:12

Embargos de Declaração

•08/06/2021, 19:01

Embargos de Declaração

•04/06/2021, 22:08

Acórdão

•02/06/2021, 20:43

Despacho

•23/02/2021, 04:49

Despacho

•22/02/2021, 21:45

Decisão

•18/11/2019, 13:25

Decisão

•18/11/2019, 11:16

Decisão

•09/05/2019, 15:52

Despacho

•06/05/2019, 14:36

Sentença

•29/04/2019, 18:18

Despacho

•13/02/2019, 15:55

Despacho

•30/08/2018, 15:13

Outros Documentos

•30/08/2018, 14:34

Outros Documentos

•30/08/2018, 14:34

Decisão

•08/08/2018, 16:34

Despacho

•01/08/2018, 18:24

Outros Documentos

•31/07/2018, 19:26