Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725776-88.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 113.009,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ISABELLA NUNES ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA RODRIGUES ROCHA LINDOSO COSTA

OAB/DF 64384·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE FREITAS VARGAS

OAB/DF 62540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:01

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/09/2024, 16:22

Despacho

•05/06/2024, 13:14

28/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/06/2024, 09:31

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 01:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2024, 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de agravo

16/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de ISABELLA NUNES ALVES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 21:57

Recebidos os autos

20/04/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 21:57

Recebidos os autos

20/04/2024, 21:57

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 13:05

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 20:33

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:20

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:11

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/03/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ISABELLA NUNES ALVES DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:01

Conhecido o recurso de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 16.836.225/0001-12 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:02

Juntada de intimação de pauta

07/12/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:19

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:45

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 18:04

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:46

Recebidos os autos

31/10/2023, 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 11:19

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:30

Conhecido o recurso de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 16.836.225/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:49

Deliberado em Sessão - Retirado

01/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

27/07/2023, 07:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2023, 22:10

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/07/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 19:10

Despacho

•04/06/2024, 13:36

Agravo

•16/05/2024, 12:05

Decisão

•23/04/2024, 12:55

Decisão

•20/04/2024, 21:57

Acórdão

•21/02/2024, 14:22

Despacho

•16/11/2023, 18:28

Despacho

•16/11/2023, 17:52

Despacho

•31/10/2023, 11:37

Despacho

•31/10/2023, 07:46

Acórdão

•18/10/2023, 13:28

Sentença

•29/05/2023, 16:27

Decisão

•08/11/2022, 07:36

Decisão

•18/09/2022, 10:43

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#870

•11/09/2024, 16:22

Despacho

•05/06/2024, 13:14

Despacho

•04/06/2024, 13:36

Agravo

•16/05/2024, 12:05

Decisão

•23/04/2024, 12:55

Decisão

•20/04/2024, 21:57

Acórdão

•21/02/2024, 14:22

Despacho

•16/11/2023, 18:28

Despacho

•16/11/2023, 17:52

Despacho

•31/10/2023, 11:37

Despacho

•31/10/2023, 07:46

Acórdão

•18/10/2023, 13:28

Sentença

•29/05/2023, 16:27

Decisão

•08/11/2022, 07:36

Decisão

•18/09/2022, 10:43

Decisão

•20/04/2022, 21:36

Despacho

•01/12/2021, 16:57

Despacho

•05/11/2021, 09:00

Decisão

•07/07/2021, 19:22

Decisão

•03/05/2021, 16:22

Decisão

•24/03/2021, 14:18

Decisão

•27/08/2020, 17:34