Embargos de Declaração Cível 0742470-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.954.919,41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
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Partes do Processo
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
268.***.***-68
Mostrar
Autor
EDER SOUZA E SILVA JUNIOR
CPF
044.***.***-08
Mostrar
Autor
MANUELA CALAZANS SILVA
CPF
044.***.***-28
Mostrar
Autor
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Terceiro
ELIANA APARECIDA DE O SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RONEY PEIXOTO MARTINS
OAB/DF 45181
·
CPF
018.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR
OAB/DF 15858
·
CPF
783.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES
OAB/DF 28665
·
CPF
811.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES
OAB/DF 28665
·
CPF
811.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
268.***.***-68
Mostrar
Autor
EDER SOUZA E SILVA JUNIOR
CPF
044.***.***-08
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Autor
MANUELA CALAZANS SILVA
CPF
044.***.***-28
Mostrar
Autor
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Terceiro
ELIANA APARECIDA DE O SANTOS
Terceiro
MANUELA CALAZANS SILVA
Terceiro
EDER SOUZA E SILVA
Terceiro
EDER SOUZA E SILVA JUNIOR
Terceiro
ESPOLIO DE EDER SOUZA E SILVA
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
MANUELA CALAZANS SILVA
CPF
044.***.***-28
Mostrar
Reu
EDER SOUZA E SILVA
CPF
364.***.***-34
Mostrar
Reu
EDER SOUZA E SILVA
Reu
EDER SOUZA E SILVA JUNIOR
CPF
044.***.***-08
Mostrar
Reu
ESPOLIO DE EDER SOUZA E SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
VIVIANE GOMES LEMOS
CPF
844.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
23/01/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:03
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/01/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:00
Transitado em Julgado em 24/01/2026
23/01/2026, 13:00
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026
22/01/2026, 02:23
Publicado Ementa em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:23
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 19:10
Conhecido o recurso de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 268.644.281-68 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 15:54
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 21:15
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
02/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:16
Expedição de Intimação de Pauta.
27/11/2025, 15:34
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva
23/01/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:03
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/01/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:00
Transitado em Julgado em 24/01/2026
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 13:22
Despacho
•
09/10/2025, 16:26
23/01/2026, 13:00
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026
22/01/2026, 02:23
Publicado Ementa em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:23
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 19:10
Conhecido o recurso de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 268.644.281-68 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 15:54
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 21:15
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
02/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:16
Expedição de Intimação de Pauta.
27/11/2025, 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2025, 14:23
Recebidos os autos
26/11/2025, 11:53
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2025, 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 09:34
Recebidos os autos
09/10/2025, 09:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/10/2025, 14:36
Decorrido prazo de EDER SOUZA E SILVA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MANUELA CALAZANS SILVA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDER SOUZA E SILVA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2025, 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:15
Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 268.644.281-68 (APELANTE) e não-provido
11/09/2025, 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025, 14:37
Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:17
Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025, 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2025, 11:20
Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 02:16
Recebidos os autos
20/08/2025, 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/08/2025, 14:54
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 21:13
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 09:50
Recebidos os autos
19/08/2025, 09:50
Juntada de certidão
12/08/2025, 12:46
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 11:04
Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2025, 16:11
Juntada de certidão
07/08/2025, 16:10
Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:16
Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025, 02:19
Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 02:19
Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:18
Juntada de certidão
29/07/2025, 17:53
Juntada de certidão
29/07/2025, 13:39
Recebidos os autos
29/07/2025, 13:16
Gratuidade da Justiça não concedida a ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 268.644.281-68 (APELANTE).
29/07/2025, 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/07/2025, 09:57
Juntada de Petição de manifestações
28/07/2025, 16:33
Recebidos os autos
28/07/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/07/2025, 13:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2025, 12:56
Recebidos os autos
24/07/2025, 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2025, 12:48
Distribuído por sorteio
24/07/2025, 12:47
Despacho
•
09/10/2025, 09:34
Acórdão
•
11/09/2025, 18:37
Despacho
•
19/08/2025, 14:00
Despacho
•
19/08/2025, 09:50
Decisão
•
29/07/2025, 13:38
Decisão
•
29/07/2025, 13:38
Decisão
•
29/07/2025, 13:16
Despacho
•
28/07/2025, 14:52
Despacho
•
28/07/2025, 14:21
Despacho
•
10/07/2025, 09:26
Decisão
•
12/05/2025, 16:18
Sentença
•
01/04/2025, 15:09
Decisão
•
07/03/2025, 13:37
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Acórdão
•
19/12/2025, 13:22
Despacho
•
09/10/2025, 16:26
Despacho
•
09/10/2025, 09:34
Acórdão
•
11/09/2025, 18:37
Despacho
•
19/08/2025, 14:00
Despacho
•
19/08/2025, 09:50
Decisão
•
29/07/2025, 13:38
Decisão
•
29/07/2025, 13:38
Decisão
•
29/07/2025, 13:16
Despacho
•
28/07/2025, 14:52
Despacho
•
28/07/2025, 14:21
Despacho
•
10/07/2025, 09:26
Decisão
•
12/05/2025, 16:18
Sentença
•
01/04/2025, 15:09
Decisão
•
07/03/2025, 13:37
Decisão
•
07/03/2025, 13:32
Anexo
•
22/01/2025, 12:23
Decisão
•
17/12/2024, 16:37
Despacho
•
03/06/2024, 16:52
Documento de Comprovação
•
16/04/2024, 15:58
Certidão
•
02/04/2024, 14:16
Documento de Comprovação
•
02/04/2024, 14:16
Decisão
•
22/03/2024, 18:33
Documento de Comprovação
•
20/02/2024, 19:49
Decisão
•
19/01/2024, 17:42
Petição
•
12/12/2023, 13:02
Decisão
•
07/12/2023, 17:39
Decisão
•
10/11/2023, 18:04
Decisão
•
16/10/2023, 14:56
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•
12/10/2023, 18:41