Execução de Título Extrajudicial 0059378-39.2005.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059378-39.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: VALQUIRIA LEITE MILHOMEM, JULIANA MILHOMEM MATOS, MARIANA MILHOMEM MATOS, DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por VALQUIRIA LEITE MILHOMEM e outros em desfavor de JOSE ANTONIO SOBRINHO. Por meio da petição de id. 177755925, requer a parte autora a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Decido. O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas. Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante. Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica. Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos. Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD. Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos. Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes. Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Retorne o processo ao arquivo provisório, conforme Decisão de Id. n. 133108472. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 13:22:26. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/11/2023, 15:46

Processo Desarquivado

14/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:39

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:16

Juntada de alvará de levantamento

31/10/2023, 12:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059378-39.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: VALQUIRIA LEITE MILHOMEM, JULIANA MILHOMEM MATOS, MARIANA MILHOMEM MATOS, DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado da decisão de ID 123441873, o EXECUTADO não se manifestou. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de expedição de alv

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:08

Deferido o pedido de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM - CPF: 238.770.731-15 (EXEQUENTE).

25/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/10/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VALQUIRIA LEITE MILHOMEM e outros Requerido: JOSE ANTONIO SOBRINHO CERTIDÃO De ordem, à parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 175488459 e do documento anexado abaixo, bem como requeira o que entender de direito: Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 202 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0059378-39.2005.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/10/2023, 11:49

Processo Desarquivado

18/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:49

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:48

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/07/2023, 23:10

Processo Desarquivado

31/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:23

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/06/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:02

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:25

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Recebidos os autos

03/05/2022, 17:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/05/2022, 17:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:41

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:15

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:08

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/03/2022, 12:48

Expedição de Termo.

08/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/02/2022, 15:55

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/02/2022, 14:36

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:40

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/01/2022, 15:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 15:46

Decorrido prazo de VERA LÚCIA DE SOUSA SOBRINHO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:33

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/11/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/11/2021, 15:07

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2021, 12:40

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2021, 15:55

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:04

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BEZERRA MATOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARIANA MILHOMEM MATOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/05/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/05/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:22

Recebidos os autos

04/05/2021, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/04/2021, 17:47

Expedição de Termo.

28/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:27

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2021, 15:13

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/04/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2021, 20:19

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento

05/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/03/2021, 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2021, 17:05

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/03/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2021, 15:16

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2021, 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/03/2021, 11:52

Desentranhamento

01/03/2021, 11:51

Desentranhamento

01/03/2021, 11:51

Desentranhamento

01/03/2021, 11:51

Desentranhamento

01/03/2021, 11:50

Desentranhamento

01/03/2021, 11:50

Desentranhamento

01/03/2021, 11:50

Desentranhamento

01/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:01

Decorrido prazo de FERNANDA PRUDENCIO DE MOURA SOBRINHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento

18/12/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/12/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:07

Decorrido prazo de RODRIGO OLINTO DE MENEZES MATOS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:10

Decorrido prazo de RODRIGO OLINTO DE MENEZES MATOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/09/2020, 13:54

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:40

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2020, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 18:51

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Expedição de Termo.

11/05/2020, 15:44

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/05/2020, 14:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 03:17

Recebidos os autos

27/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/04/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Recebidos os autos

06/04/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/04/2020, 17:21

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:11

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/03/2020, 17:36

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/03/2020, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:32

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:27

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/02/2020, 17:39

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:44

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 18:49

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

03/02/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/02/2020, 15:22

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:23

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:02

Decorrido prazo de VALQUIRIA LEITE MILHOMEM em 18/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 07:23

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:50

Recebidos os autos

16/12/2019, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/12/2019, 18:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/12/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:47

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 19:14

Recebidos os autos

29/11/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:56

Publicado Certidão em 26/11/2019.

26/11/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/11/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:22

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:00

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:18

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 30/10/2023.

Decorrido prazo de JULIANA MILHOMEM MATOS em 27/10/2023 23:59.

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