Embargos de Declaração Cível 0700958-50.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 230.401,55

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ALTINO NUNES NASCENTES

CPF

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF

Autor

DANIELA DE QUADROS DANTAS

CPF

Autor

FABIANA MARINS RAMOS

CPF

Autor

FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ALTINO NUNES NASCENTES

CPF

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF

Autor

DANIELA DE QUADROS DANTAS

CPF

Autor

FABIANA MARINS RAMOS

CPF

Autor

FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA

CPF

Autor

ISAC ITO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO

CPF

Autor

SINOMAR TOTOLI JUNIOR

CPF

Autor

RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA

CPF

Autor

RODRIGO COSTA BARBOSA

CPF

Autor

SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

WALTER YASUO OTSUKI

CPF

Autor

TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FERNANDO KLEIN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:27

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:15

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:21

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:27

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 20:35

Despacho

•08/11/2023, 15:13

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:15

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

21/11/2023, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

20/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/11/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/11/2023, 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 14:44

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

16/10/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/09/2023, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

18/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

15/09/2023, 23:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

18/08/2023, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

18/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:39

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:10

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/08/2023, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/07/2023, 14:18

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/07/2023, 16:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:12

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:09

Despacho

•08/11/2023, 14:58

Acórdão

•17/10/2023, 14:47

Despacho

•18/08/2023, 18:24

Despacho

•18/08/2023, 17:22

Despacho

•07/08/2023, 17:38

Despacho

•07/08/2023, 17:33

Sentença

•22/05/2023, 13:01

Decisão

•03/03/2023, 18:30

Decisão

•12/01/2023, 20:13

Despacho

•16/11/2022, 18:50

Despacho

•12/07/2022, 14:33

Decisão

•17/05/2022, 21:37

Decisão

•13/05/2022, 19:50

Todos os documentos(24)

Acórdão

•09/02/2024, 20:35

Despacho

•08/11/2023, 15:13

Despacho

•08/11/2023, 14:58

Acórdão

•17/10/2023, 14:47

Despacho

•18/08/2023, 18:24

Despacho

•18/08/2023, 17:22

Despacho

•07/08/2023, 17:38

Despacho

•07/08/2023, 17:33

Sentença

•22/05/2023, 13:01

Decisão

•03/03/2023, 18:30

Decisão

•12/01/2023, 20:13

Despacho

•16/11/2022, 18:50

Despacho

•12/07/2022, 14:33

Decisão

•17/05/2022, 21:37

Decisão

•13/05/2022, 19:50

Decisão

•31/03/2022, 15:22

Decisão

•25/03/2022, 17:50

Decisão

•21/02/2022, 19:55

Decisão

•15/02/2022, 16:02

Decisão

•07/02/2022, 20:26

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 11:17

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 11:17

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 11:17

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 11:17