Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2023
Valor da Causa
R$ 32.394,77
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva
Partes do Processo
CARLA DE OLIVEIRA MARTINS TEODORO
CPF 007.***.***-56
Autor
SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA
Terceiro
BANCO ITAU S/A
Terceiro
ITAU UNIBANCO
Terceiro
ITAU
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE EDSON BARBOSA DA SILVA
OAB/GO 32122•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 15:38
Juntada de certidão
16/11/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 14:00
Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023, 14:00
Decorrido prazo de CARLA DE OLIVEIRA MARTINS TEODORO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA BLOQUEAR CONTA BANCÁRIA E SUSPENDER AS MOVIMENTAÇÕES, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA SE DEU DE FORMA FRAUDULENTA, BEM COMO SUSPENDER QUAISQUER RESTRIÇÕES DE CRÉDITO DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA ORIGINADAS A PARTIR DESSA CONTA BANCÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. D
19/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 14:18
Recebidos os autos
18/10/2023, 14:17
Conhecido o recurso de CARLA DE OLIVEIRA MARTINS TEODORO - CPF: 007.951.731-56 (AGRAVANTE) e provido