Execução de Título Extrajudicial 0703697-83.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.722,81

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:43

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

25/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 20:11

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:23

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:00

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:26

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:43

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 18:39

Sentença

•27/11/2024, 18:39

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Acessibilidade

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29/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

25/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 20:11

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:23

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:00

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

14/08/2024, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2024, 12:41

Recebidos os autos

13/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

05/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:55

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA - CPF: 071.660.221-08 (EXECUTADO) em 15/05/2024.

22/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:52

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703697-83.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio de R$ 216,48 nas contas bancárias da Executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor total de R$ 216,48 (R$ 193,09 + R$ 23,39) para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente geral da agência ali consignada (agência 0155), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a devedora acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, podendo se manifestar no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 1º, do NCPC. Não impugnada a penhora, defiro a liberação das importâncias à parte credora. Oportunamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a dívida, abatendo-se os valores pagos, e cumpram-se as ordens precedentes, nos termos da decisão de ID 180966231. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Maria/DF, 15 de abril de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

15/04/2024, 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:34

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

29/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA - CPF: 071.660.221-08 (EXECUTADO) em 25/01/2024.

29/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Deferido o pedido de SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.229.916/0001-00 (EXEQUENTE).

07/12/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 17:28

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

30/11/2023, 16:27

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703697-83.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017., ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as providências de estilo, sem prejuízo de, sendo o caso, atender ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9099/95. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 21:06:27. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

22/11/2023, 21:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUTONOMIA CAMBIÁRIA. DETERMINAÇÃO PARA INSTRUIR A INICIAL COM NOTA FISCAL. DEVER DE COMPROVAR A SITUAÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DO FISCO. MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ENUNCIADO 135 FONAJE. ART. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL APTA A AFASTAR PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS CONSAGRADOS NA LEI UNIFORME DE GENEBRA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E REITERADA DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO CONHE

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA - CPF: 071.660.221-08 (EXECUTADO) em 21/07/2023.

02/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de LARISSA VITORIA SANTOS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

31/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2023, 09:33

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:42

Indeferida a petição inicial

03/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

03/05/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 14:25

Despacho

•14/08/2024, 14:27

Despacho

•14/08/2024, 14:27

Decisão

•13/07/2024, 12:41

Decisão

•16/04/2024, 17:21

Decisão

•15/04/2024, 17:50

Despacho

•12/03/2024, 18:34

Decisão

•07/12/2023, 17:28

Acórdão

•17/10/2023, 16:31

Decisão

•13/06/2023, 13:19

Sentença

•10/05/2023, 13:15

Sentença

•03/05/2023, 18:43