Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706964-10.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706964-10.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA SEIXAS ARREGUY PIMENTEL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:13

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706964-10.2021.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA HELENA SEIXAS ARREGUY PIMENTEL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRIVATIVO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE. CUMULAÇÃO INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DA LEI RETROAGIR PARA ALCANÇAR ATO JURÍDICO PERFEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte requerente contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para declarar que as ativ

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2023, 10:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:07

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 17:10

Sentença

•24/04/2023, 18:52

—

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA SEIXAS ARREGUY PIMENTEL em 15/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(28)