Agravo em Recurso Especial 0709932-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 337.166,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ROBERTO MASCARENHAS XAVIER

CPF

Autor

JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER

CPF

Autor

R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUSZKAT

OAB/SP 222797·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA MADEIRA

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBERTO MASCARENHAS XAVIER

CPF

Autor

JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER

CPF

Autor

R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC

CNPJ

Reu

ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUGUSTO JORGE CURY

CPF

Reu

ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/04/2026, 18:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2026, 14:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:27

•25/03/2026, 14:26

•25/03/2026, 14:25

Todos os documentos(26)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:27

•25/03/2026, 14:26

•25/03/2026, 14:25

•25/03/2026, 14:24