Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710598-94.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.023.235,17

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

LAURA PIMENTEL DO CARMO

OAB/GO 18592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

ESPOLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO

Terceiro

ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

LAURA PIMENTEL DO CARMO

OAB/GO 18592·CPF·Representa: Autor

MARCOS KAIZER SICILIANO

CPF·Representa: Autor

LAURA PIMENTEL DO CARMO

OAB/GO 18592·CPF·Representa: Réu

MARCOS KAIZER SICILIANO

CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 21:01

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/12/2024, 21:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 21:01

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/12/2024, 21:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 20:58

Despacho

•22/05/2024, 14:37

10/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2024, 13:20

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 08:57

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/05/2024, 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de agravo

08/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:31

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:31

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:31

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2024, 12:08

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2024, 11:17

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:21

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:00

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 16:05

Publicado Ementa em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:27

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:24

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/10/2023, 19:02

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 19:02

Desentranhado o documento

18/10/2023, 19:02

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:05

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ERNA ALBINA KAIZER SICILIANO (APELANTE) e não-provido

11/10/2023, 18:40

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:03

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 13:23

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

17/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/06/2023, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/06/2023, 20:43

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 20:43

Despacho

•20/05/2024, 18:24

Agravo

•08/05/2024, 15:49

Agravo

•08/05/2024, 15:49

Decisão

•24/04/2024, 14:56

Decisão

•20/04/2024, 22:31

Acórdão

•06/03/2024, 11:56

Acórdão

•30/11/2023, 16:18

Despacho

•19/10/2023, 09:03

Despacho

•18/10/2023, 19:24

Sentença

•13/04/2023, 22:32

Sentença

•12/04/2023, 05:17

Sentença

•31/03/2023, 21:36

Despacho

•27/03/2023, 17:29

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 20:58

Despacho

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•20/05/2024, 18:24

Agravo

•08/05/2024, 15:49

Agravo

•08/05/2024, 15:49

Decisão

•24/04/2024, 14:56

Decisão

•20/04/2024, 22:31

Acórdão

•06/03/2024, 11:56

Acórdão

•30/11/2023, 16:18

Despacho

•19/10/2023, 09:03

Despacho

•18/10/2023, 19:24

Sentença

•13/04/2023, 22:32

Sentença

•12/04/2023, 05:17

Sentença

•31/03/2023, 21:36

Despacho

•27/03/2023, 17:29

Despacho

•17/03/2023, 18:59

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 18:05

Decisão

•10/03/2023, 14:35

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 13:05

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 13:05

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 13:05