Embargos à Execução 0715907-33.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0715907-33.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

10/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:46

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715907-33.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Sem prejuízo, traslade-se cópia dos julgados para os autos da execução. Após, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Brasília - DF, 30 de abril de 2024 às 16:55:17 LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO FINANCEIRO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA DAS TESES FIXADAS PELO COLENDO STJ. PRECEDENTES QUALIFICADOS. SENTENÇA DE REJEIǒO MANTIDA. 1. O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos casos em que o financiamento obtido pela empresa for destinado ao capital de giro, para fomentar a sua atividade negocial, não podendo ser qualificado como destinatário final. Precedentes. 2. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. Tese pacificada pelo colendo STJ. 3. Por força do que dispõe o art. 397 do Código Civil, o “inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor”. Trata-se da mora automática (mora ex re), a qual dispensa prévia notificação do devedor para que se realize a execução da dívida. 4. Não havendo incidência da comissão de permanência, não se verifica ilegalidade na cumulação de encargos remuneratórios, juros de mora e multa contratual (Súmula nº 472/STJ). 5. O art. 28 da Lei n. 10.931/2004 menciona expressamente a eficácia executiva do título se acompanhada da apresentação dos extratos da conta ou por meio da demonstração do saldo devedor através de planilha de cálculo. 6. Recurso conhecido e não provido.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Afirmo impedimento em face de atuação de magistrado com quem tenho parentesco neste processo (Id. 47488612). À Secretaria para que se dê cumprimento às disposições regimentais pertinentes. Brasília, 7 de fevereiro de 2024. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715907-33.2022.8.07.0001. APELANTE: DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto (ID 47488637) contra sentença (ID 47488635) prolatada pelo MM. Juiz de Direito da Primeira Vara

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 07:26

Decisão

•07/02/2024, 18:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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