Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703525-88.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703525-88.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/04/2024

22/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:03

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703525-88.2021.8.07.0018. AUTOR: ELIAS LEITE HONORIO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELIAS LEITE HONORIO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O DF informou o pagamento das RPVs e foram expedidos os respectivos alvarás de levantamento. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/04/2024, 07:17

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:05

Juntada de alvará de levantamento

01/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:00

Sentença

•02/04/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-88.2021.8.07.0018. AUTOR: ELIAS LEITE HONORIO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELIAS LEITE HONORIO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar. A d. Contadoria apresentou cálculos atualizados, e as partes apresentaram concordância (IDs 178293479 e 180325756). Assim HOMOLOGO os cálculos de ID 177145420. Em atenção à planilha ora homologada, com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de ELIAS LEITE HONORIO - CPF: 259.356.401-63, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - OAB DF12984-A - CPF: 386.117.911-34. Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - OAB DF12984-A - CPF: 386.117.911-34. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para os dados indicados na petição de ID 178293479. Por fim, voltem-me conclusos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Em atenção à planilha de ID 177145420: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de ELIAS LEITE HONORIO - CPF: 259.356.401-63, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - OAB DF12984-A - CPF: 386.117.911-34. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - OAB DF12984-A - CPF: 386.117.911-34. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX. Por fim, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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Transitado em Julgado em 20/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

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