Embargos de Declaração Cível 0721253-44.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA

CNPJ

Autor

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA

CNPJ

Reu

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM

OAB/DF 49691·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES MONNERAT

OAB/DF 43468·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ABREU BRAGA

OAB/DF 38836·CPF·Representa: Autor

NILSON CUNHA JUNIOR

OAB/DF 9117·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES MONNERAT

OAB/DF 43468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA

CNPJ

Autor

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA

CNPJ

Reu

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM

OAB/DF 49691·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES MONNERAT

OAB/DF 43468·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ABREU BRAGA

OAB/DF 38836·CPF·Representa: Autor

NILSON CUNHA JUNIOR

OAB/DF 9117·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES MONNERAT

OAB/DF 43468·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ABREU BRAGA

OAB/DF 38836·CPF·Representa: Réu

NILSON CUNHA JUNIOR

OAB/DF 9117·CPF·Representa: Réu

ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM

OAB/DF 49691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 15:54

Despacho

•27/02/2024, 16:46

16/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/03/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:38

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

27/02/2024, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

27/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:12

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

14/11/2023, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

14/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:38

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

30/10/2023, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

30/10/2023, 08:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:31

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:32

Conhecido o recurso de SIDNEI PEREIRA LOPES DOS SANTOS - CPF: 965.874.150-91 (RECORRENTE) e provido em parte

16/10/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/09/2023, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/08/2023, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

10/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 22:50

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/07/2023, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 13:47

Despacho

•27/02/2024, 16:38

Acórdão

•09/02/2024, 20:35

Despacho

•30/10/2023, 18:17

Despacho

•30/10/2023, 17:38

Acórdão

•17/10/2023, 17:20

Despacho

•04/07/2023, 18:20

Despacho

•04/07/2023, 18:17

Sentença

•08/06/2023, 11:03

Sentença

•25/05/2023, 12:49