Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742810-71.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 139.937,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PREMIR

Terceiro

BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍSA CAROLINA DE SOUZA MATOS

OAB/DF 59201·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO

OAB/DF 70179·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUÍSA CAROLINA DE SOUZA MATOS

OAB/DF 59201·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO

OAB/DF 70179·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/DF 72423·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOUZA CALIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:04

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 13:33

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de agravo

13/11/2025, 19:37

Decorrido prazo de PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:52

Despacho

•16/12/2025, 13:52

18/12/2025, 13:04

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 13:33

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de agravo

13/11/2025, 19:37

Decorrido prazo de PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:19

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2025, 10:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:16

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/09/2025, 08:19

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2025, 23:52

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE - CNPJ: 16.558.974/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 15:17

Juntada de certidão

07/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:53

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 15:22

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:26

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

07/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:05

Despacho

•16/12/2025, 13:51

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Agravo

•13/11/2025, 19:37

Decisão

•20/10/2025, 10:46

Decisão

•17/10/2025, 13:19

Acórdão

•14/08/2025, 18:27

Sentença

•29/11/2024, 16:18

Sentença

•13/11/2024, 16:54

Decisão

•28/10/2024, 12:49

Despacho

•09/10/2024, 15:27

Despacho

•12/09/2024, 17:10

Decisão

•27/05/2024, 18:02

Decisão

•22/04/2024, 17:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/12/2025, 13:52

Despacho

•16/12/2025, 13:52

Despacho

•16/12/2025, 13:51

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Agravo

•13/11/2025, 19:37

Decisão

•20/10/2025, 10:46

Decisão

•17/10/2025, 13:19

Acórdão

•14/08/2025, 18:27

Sentença

•29/11/2024, 16:18

Sentença

•13/11/2024, 16:54

Decisão

•28/10/2024, 12:49

Despacho

•09/10/2024, 15:27

Despacho

•12/09/2024, 17:10

Decisão

•27/05/2024, 18:02

Decisão

•22/04/2024, 17:45

Decisão

•14/03/2024, 12:47

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Decisão

•03/11/2023, 11:55

Decisão

•17/10/2023, 17:46