Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004109-25.1999.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004109-25.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004109-25.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL LOURENCO, MARIA QUITERIA DE OIVEIRA, ROBERTO BATISTA NUNES, ROBERTO DA CRUZ RODRIGUES, ROBERTO MAGNO DE MATOS, ROSANGELA GUERRA DE PAIVA, ROSETE RAMOS DE CARVALHO, RUBEM LIRA DE ANDRADE, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, ANTONIO GOMES DE CARVALHO, ALOIZIO SILVA DE CARVALHO, ANDREA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA SILVA DE CARVALHO BECA, REGINALDO SOUZA NUNES, MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES, MARIA DAS DORES SOUZA NUNES, PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DIJESUS SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ROBERTO BATISTA NUNES e OUTROS em desfavor do DETRAN/DF. Conforme decisão ID 167874659, restou deferida a habilitação dos sucessores de ROBERTO BATISTA NUNES, credor originário de precatório expedido derivado deste cumprimento de sentença. O exequente informa em sua última petição ID 184392179, que houve erro material no alvará de autorização da partilha que não relacionou uma das herdeiras. Requer dilação do prazo para que possa juntar o documento corrigido pelo Juízo do inventário e indicar corretamente o percentual do crédito que cabe a cada sucessor. DEFIRO o pedido, pois, para a retificação do precatório expedido em favor do credor originário, faz-se necessária a juntada de tal documentação. Contudo, os autos podem aguardar a juntada na tarefa aguardar execução de precatório (arquivo provisório), visto que não haverá nenhum prejuízo para as partes. Ao CJU: Dê-se mera ciência a REGINALDO SOUZA NUNES e demais herdeiros. Prazo 5 dias. Após, sem necessidade de se aguardar o decurso do prazo para ciência, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório. Com a manifestação dos herdeiros e juntada dos documentos necessários, venham os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de ofício de requisição

Juntada de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(82)