Procedimento Comum Cível 0024478-90.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 32.464,85

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

Partes do Processo

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE MOURA DO NASCIMENTO

OAB/GO 38056·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR ZAIDEN FILHO

OAB/DF 45781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 23:13

Processo Desarquivado

13/08/2024, 04:44

Apensado ao processo #Oculto#

12/08/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:06

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:49

Outras decisões

27/07/2023, 19:49

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 23:13

Processo Desarquivado

13/08/2024, 04:44

Apensado ao processo #Oculto#

12/08/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:39

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 18:57

Sentença

•31/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:06

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:49

Outras decisões

27/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 20:06

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada aos autos e aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 23:33

Outras decisões

18/07/2023, 17:36

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de réplica

17/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:29

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 00:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:19

Outras decisões

22/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:04

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:00

Juntada de certidão

09/06/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:50

Juntada de certidão

09/06/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 03:04

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 17:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 17:26

Desentranhado o documento

22/11/2021, 17:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 17:15

Recebidos os autos

01/11/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2021, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:52

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:02

Recebidos os autos

29/07/2021, 15:01

Declarada incompetência

29/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:12

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:49

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:48

Recebidos os autos

27/07/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/03/2020, 20:45

Juntada de certidão

19/03/2020, 20:33

Movimentação excluída

19/03/2020, 20:28

Desentranhamento de documento (ID: 46724480 - Certidão)

19/03/2020, 20:28

Recebidos os autos

02/02/2020, 12:22

Movimentação excluída

02/02/2020, 12:22

Desentranhamento de documento (ID: 54870911 - Certidão)

02/02/2020, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 23:49

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 13:41

Publicado Certidão em 11/10/2019.

11/10/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/10/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 15:39

Decisão

•27/07/2023, 19:49

Decisão

•18/07/2023, 23:33

Decisão

•18/07/2023, 17:36

Decisão

•26/06/2023, 00:22

Decisão

•22/06/2023, 14:19

Decisão

•22/11/2021, 18:12

Decisão

•22/11/2021, 17:54

Despacho

•03/11/2021, 08:17

Despacho

•01/11/2021, 17:15

Despacho

•04/10/2021, 15:52

Decisão

•29/07/2021, 15:01

Acórdão

•29/05/2020, 15:34

Decisão

•06/04/2020, 19:29

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/07/2023, 18:57

Sentença

•31/07/2023, 11:38

Decisão

•27/07/2023, 19:49

Decisão

•18/07/2023, 23:33

Decisão

•18/07/2023, 17:36

Decisão

•26/06/2023, 00:22

Decisão

•22/06/2023, 14:19

Decisão

•22/11/2021, 18:12

Decisão

•22/11/2021, 17:54

Despacho

•03/11/2021, 08:17

Despacho

•01/11/2021, 17:15

Despacho

•04/10/2021, 15:52

Decisão

•29/07/2021, 15:01

Acórdão

•29/05/2020, 15:34

Decisão

•06/04/2020, 19:29

Decisão

•27/06/2019, 15:39

Decisão

•27/06/2019, 15:39

Decisão

•27/06/2019, 15:39

Decisão

•27/06/2019, 15:39

SENTENÇA

•27/06/2019, 15:39

Despacho

•27/06/2019, 15:39