Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024, 10:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:08
Publicado Despacho em 14/10/2024.
15/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
15/10/2024, 02:16
Publicado Despacho em 14/10/2024.
14/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024, 17:25
Recebidos os autos
09/10/2024, 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024, 17:25
Recebidos os autos
09/10/2024, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024, 11:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024, 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024, 10:06
Recebidos os autos
09/10/2024, 10:06
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:15
Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 18:04
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 17:58
Juntada de Petição de agravo
04/09/2024, 11:54
Juntada de Petição de agravo
19/08/2024, 17:11
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 11:28
Juntada de Petição de agravo
07/08/2024, 10:31
Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024, 10:30
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16
Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024, 10:02
Recebidos os autos
26/07/2024, 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024, 10:02
Recebidos os autos
26/07/2024, 10:02
Recurso Especial não admitido
26/07/2024, 10:02
Recurso Extraordinário não admitido
26/07/2024, 10:02
Recurso Especial não admitido
26/07/2024, 10:02
Recurso Especial não admitido
26/07/2024, 10:02
Recurso Especial não admitido
26/07/2024, 10:02
Recurso Extraordinário não admitido
26/07/2024, 10:02
Recurso Especial não admitido
26/07/2024, 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024, 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024, 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024, 10:38
Recebidos os autos
24/07/2024, 10:38
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 03:37
Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024, 02:17
Juntada de certidão
27/06/2024, 20:58
Juntada de certidão
27/06/2024, 20:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024, 11:58
Recebidos os autos
27/06/2024, 11:58
Juntada de certidão
27/06/2024, 11:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 17:33
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024, 15:34
Decorrido prazo de OSNEI OKUMOTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de RUBENS BIAS PINTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Decorrido prazo de LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/05/2024, 18:13
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/05/2024, 18:10
Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024, 18:03
Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024, 12:04
Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2024, 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024, 11:16
Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 02:17
Juntada de certidão
08/05/2024, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 02:20
Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 15:23
Conhecido o recurso de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CPF: 539.425.901-15 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE CORRENTE - CNPJ: 06.554.257/0001-71 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2024, 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024, 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2024, 00:39
Publicado Intimação de Pauta em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:20
Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2024, 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 03:44
Recebidos os autos
19/03/2024, 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/03/2024, 12:53
Juntada de certidão
13/03/2024, 13:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 16:12
Juntada de certidão
15/01/2024, 16:11
Recebidos os autos
15/01/2024, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/01/2024, 13:03
Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2024, 12:49
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de RUBENS BIAS PINTO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de OSNEI OKUMOTO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 09:34
Decorrido prazo de RUBENS BIAS PINTO em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:17
Decorrido prazo de OSNEI OKUMOTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de LUDMILA WEIZMANN SUAID LEVYSKI em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 02:20
Expedição de Outros documentos.
03/12/2023, 17:16
Juntada de ato ordinatório
03/12/2023, 17:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2023, 17:10
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023, 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023, 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023, 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023, 10:15
Publicado Ementa em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 14:46
Conhecido o recurso de OSNEI OKUMOTO - CPF: 449.108.949-34 (APELANTE) e provido em parte
08/11/2023, 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 17:48
Juntada de certidão
07/11/2023, 17:33
Juntada de certidão
07/11/2023, 17:32
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 14:23
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 11:28
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023, 10:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023, 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023, 09:58
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 02:17
Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 14:45
Juntada de certidão
25/10/2023, 14:43
Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 02:21
Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 14:57
Juntada de certidão
18/10/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023, 15:06
Recebidos os autos
29/09/2023, 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/09/2023, 11:12
Recebidos os autos
29/09/2023, 11:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
29/09/2023, 11:09
Recebidos os autos
29/09/2023, 09:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
29/09/2023, 09:57
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 10:55
Recebidos os autos
27/09/2023, 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/08/2023, 13:19
Decorrido prazo de GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 16:38
Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:12
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023, 12:28
Recebidos os autos
06/08/2023, 12:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
02/08/2023, 21:57
Juntada de Petição de petição
23/07/2023, 21:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/07/2023, 13:06
Juntada de certidão
05/07/2023, 12:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:05
Recebidos os autos
16/05/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 18:04
Juntada de certidão
12/05/2023, 18:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2023, 17:49
Recebidos os autos
12/05/2023, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição