Baixa Definitiva
01/05/2024, 17:32Expedição de Certidão.
01/05/2024, 17:31Transitado em Julgado em 29/04/2024
01/05/2024, 17:31Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE EVARISTO DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 02:17Publicado Ementa em 08/04/2024.
08/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 14:40Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE EVARISTO DE ARAUJO - CPF: 042.780.321-70 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024, 14:13Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 17:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024, 17:23Recebidos os autos
16/01/2024, 14:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/12/2023, 12:53Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023, 12:43Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/12/2023, 09:16