Recurso Inominado Cível 0758817-93.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.416,65

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

JORGE WILMORE RODRIGUES DE FREITAS

CPF 009.***.***-13

Autor

JORGE WILMORE RODRIGUES DE FREITAS

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:11

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Terceiro

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 27063•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de JORGE WILMORE RODRIGUES DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:09

Indeferido o pedido de JORGE WILMORE RODRIGUES DE FREITAS - CPF: 009.344.171-13 (RECORRENTE), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (TERCEIRO INTERESSADO)

05/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2026, 19:06

Publicado Acórdão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:42

Decisão

•05/02/2026, 14:09

Acórdão

•03/12/2025, 13:51

Acórdão

•02/12/2025, 15:10

Despacho

•14/10/2025, 17:18

Sentença

•08/09/2025, 16:22

Despacho

•13/08/2025, 15:12

Decisão

•30/07/2025, 18:10

Despacho

•23/07/2025, 14:36

Decisão

•28/02/2025, 18:38

Decisão

•03/12/2024, 12:14

Decisão

•18/10/2024, 15:01

Despacho

•22/08/2024, 07:55

Despacho

•19/07/2024, 16:21

Despacho

•03/07/2024, 14:29

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