Execução de Título Extrajudicial 0002620-31.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.791.425,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 17:28

Processo Desarquivado

07/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 11:16

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:18

Outras decisões

03/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2025, 11:15

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Outras decisões

25/10/2025, 06:40

Recebidos os autos

25/10/2025, 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/10/2025, 18:44

Processo Desarquivado

24/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 17:28

Processo Desarquivado

07/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 11:16

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:18

Outras decisões

03/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2025, 11:15

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Outras decisões

25/10/2025, 06:40

Recebidos os autos

25/10/2025, 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/10/2025, 18:44

Processo Desarquivado

24/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:16

Arquivado Provisoramente

03/03/2025, 07:15

Processo Desarquivado

03/03/2025, 07:15

Arquivado Provisoramente

03/03/2025, 07:15

Processo Desarquivado

01/03/2025, 04:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2025, 15:04

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 14:05

Processo Desarquivado

11/09/2024, 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Arquivado Provisoramente

05/09/2024, 15:38

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de comunicação

30/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:20

Outras decisões

29/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/08/2024, 12:24

Processo Desarquivado

29/08/2024, 04:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/08/2024, 19:34

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 17:38

Processo Desarquivado

06/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:19

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 17:36

Processo Desarquivado

24/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:45

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 16:27

Desentranhado o documento

21/02/2024, 16:24

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002620-31.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS, ANESIA MARIETA SOUZA LIMA, ANTONIO BATISTA DE SOUZA, ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS, CAMILO IGINO DA CUNHA, CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES, ETEVALDO BELARMINO DE SOUZA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME FERREIRA FRANCA REQUERIDO: NÃO HÁ, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão de ID 186166912 e decisões prolatadas nos autos,as quais se encontram preclusas, mantenho os precatórios expedidos. Aguardem-se os respectivos pagamentos Oficie-se a COORPRE informando o teor desta decisão. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Inadimplemento (7691)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:19

Outras decisões

08/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de CAMILO IGINO DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA FRANCA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de ETEVALDO BELARMINO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de ANESIA MARIETA SOUZA LIMA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:50

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002620-31.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS, ANESIA MARIETA SOUZA LIMA, ANTONIO BATISTA DE SOUZA, ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS, CAMILO IGINO DA CUNHA, CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES, ETEVALDO BELA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Inadimplemento (7691)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:27

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:14

Outras decisões

06/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002620-31.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS, ANESIA MARIETA SOUZA LIMA, ANTONIO BATISTA DE SOUZA, ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS, CAMILO IGINO DA CUNHA, CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES, ETEVALDO BELA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Inadimplemento (7691)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:30

Outras decisões

20/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/10/2023, 12:31

Processo Desarquivado

20/10/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:54

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 16:51

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002620-31.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS, ANESIA MARIETA SOUZA LIMA, ANTONIO BATISTA DE SOUZA, ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS, CAMILO IGINO DA CUNHA, CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES, ETEVALDO BELA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Inadimplemento (7691)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:08

Outras decisões

18/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2023, 21:55

Juntada de certidão

16/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de CAMILO IGINO DA CUNHA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ETEVALDO BELARMINO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA FRANCA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANESIA MARIETA SOUZA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Publicado Petição em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANESIA MARIETA SOUZA LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de ETEVALDO BELARMINO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA FRANCA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de CAMILO IGINO DA CUNHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:02

Outras decisões

17/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 19:13

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ETEVALDO BELARMINO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA FRANCA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANESIA MARIETA SOUZA LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de CAMILO IGINO DA CUNHA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 21:20

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:39

Outras decisões

14/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2023, 15:00

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:06

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:28

Outras decisões

05/07/2023, 10:24

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2023, 17:16

Outras decisões

03/07/2023, 19:28

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/07/2023, 18:00

Processo Desarquivado

03/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MENEZES MAGALHAES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de ANESIA MARIETA SOUZA LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA FRANCA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de CAMILO IGINO DA CUNHA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de ETEVALDO BELARMINO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de CHAMA LIMA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de AMAURY UBIRAJARA DA SILVA RAMOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:51

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:48

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:18

Decisão

•25/10/2025, 10:35

Decisão

•25/10/2025, 06:40

Decisão

•30/08/2024, 08:42

Decisão

•29/08/2024, 13:20

Decisão

•09/02/2024, 07:19

Decisão

•08/02/2024, 13:33

Decisão

•07/11/2023, 07:27

Decisão

•06/11/2023, 14:14

Decisão

•20/10/2023, 15:30

Decisão

•20/10/2023, 13:52

Anexo

•19/10/2023, 16:51

Decisão

•18/10/2023, 16:15

Decisão

•18/10/2023, 15:08

Decisão

•17/07/2023, 15:39

Todos os documentos(95)

Decisão

•03/11/2025, 14:18

Decisão

•25/10/2025, 10:35

Decisão

•25/10/2025, 06:40

Decisão

•30/08/2024, 08:42

Decisão

•29/08/2024, 13:20

Decisão

•09/02/2024, 07:19

Decisão

•08/02/2024, 13:33

Decisão

•07/11/2023, 07:27

Decisão

•06/11/2023, 14:14

Decisão

•20/10/2023, 15:30

Decisão

•20/10/2023, 13:52

Anexo

•19/10/2023, 16:51

Decisão

•18/10/2023, 16:15

Decisão

•18/10/2023, 15:08

Decisão

•17/07/2023, 15:39

Decisão

•14/07/2023, 17:39

Decisão

•05/07/2023, 11:20

Decisão

•05/07/2023, 10:24

Anexo

•04/07/2023, 17:16

Decisão

•04/07/2023, 09:29

Decisão

•03/07/2023, 19:28

Anexo

•03/07/2023, 14:23

Decisão

•18/10/2022, 14:49

Acórdão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Decisão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Acórdão

•18/10/2022, 14:49

Acórdão

•18/10/2022, 14:49

Decisão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Agravo

•18/10/2022, 14:49

Ata de audiência

•18/10/2022, 14:49

Acórdão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Acórdão

•18/10/2022, 14:49

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:49

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Decisão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Acórdão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Decisão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:49

Decisão

•18/10/2022, 14:49

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

Embargos

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

Decisão

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória

•18/10/2022, 14:48

DESPACHO

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

Decisão

•18/10/2022, 14:48

Acórdão

•18/10/2022, 14:48

Decisão

•18/10/2022, 14:48