Recurso Especial 0702927-03.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZELIO MAIA DA ROCHA

OAB/DF 9314·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 17:58

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/11/2024, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 13:32

-

•05/11/2024, 13:32

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•05/11/2024, 13:32

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

-

•05/11/2024, 13:31

-

•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31