Procedimento do Juizado Especial Cível 0704168-05.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

CAIO MIGUEL DE SOUZA ASSIS

CPF 065.***.***-67

Autor

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:33

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:32

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LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CAIO MIGUEL DE SOUZA ASSIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 19:36

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

16/11/2023, 19:38

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DESCONTO INDEVIDO. CONTRATO DE MÚTUO. ÔNUS DA PROVA. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAIO MIGUEL DE SOUZA ASSIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:45

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 12:45

Despacho

•17/11/2023, 19:36

Acórdão

•17/10/2023, 11:05

Sentença

•27/07/2023, 13:07

Sentença

•26/07/2023, 19:45

Despacho

•12/04/2023, 15:53

Despacho

•22/03/2023, 21:46

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