Procedimento Comum Cível 0718403-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.480,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:59

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:38

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:59

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:22

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 16:47

Sentença

•04/12/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:17

Recebidos os autos

05/11/2024, 23:19

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2024, 23:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/10/2024, 18:57

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2024, 14:57

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:34

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:51

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:06

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/07/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:00

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718403-81.2022.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ata de audiência de instrução juntada ao ID n. 175001520. Ofício do e. TJDFT com decisão proferida no bojo do AGI n. 0740752-98.2023.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em qu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 09:11

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/10/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/10/2023, 16:11

Outras decisões

11/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:42

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:01

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718403-81.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 23:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 23:41

Juntada de certidão

22/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 20:18

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:15

Deferido o pedido de CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA - CPF: 042.750.011-76 (REQUERIDO).

11/09/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718403-81.2022.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 165701554, houve a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 05/10/2023, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, p Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718403-81.2022.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 166999813 pelo DISTRITO FEDERAL em face da Decisão de ID 165701554, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo a

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:27

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:24

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718403-81.2022.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos no ID 166999813 pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão saneadora de ID n. 165701554. Intime-se, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, a parte Embar

03/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718403-81.2022.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA, LASARO MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de ressarcimento proposta pelo DISTRITO FEDERAL em face de CASSIUS VINICIUS RODRIGUES MOREIRA e LASARO MOREIRA DA SILVA. Afirma o Autor, em b

20/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 18:34

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

19/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:12

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de réplica

13/07/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

29/05/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:04

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/05/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

18/01/2023, 23:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:17

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/12/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:00

Despacho

•26/11/2024, 21:35

Despacho

•25/11/2024, 18:38

Sentença

•06/11/2024, 07:17

Sentença

•05/11/2024, 23:19

Despacho

•29/10/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 15:01

Despacho

•12/08/2024, 19:34

Despacho

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•19/07/2024, 09:51

Despacho

•18/07/2024, 19:06

Despacho

•05/07/2024, 17:38

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Decisão

•04/11/2023, 09:11

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/12/2024, 16:47

Sentença

•04/12/2024, 17:15

Despacho

•26/11/2024, 21:35

Despacho

•25/11/2024, 18:38

Sentença

•06/11/2024, 07:17

Sentença

•05/11/2024, 23:19

Despacho

•29/10/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 15:01

Despacho

•12/08/2024, 19:34

Despacho

•12/08/2024, 17:44

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•19/07/2024, 09:51

Despacho

•18/07/2024, 19:06

Despacho

•05/07/2024, 17:38

Despacho

•05/07/2024, 17:23

Decisão

•04/11/2023, 09:11

Decisão

•03/11/2023, 14:49

Despacho

•22/09/2023, 23:41

Decisão

•11/09/2023, 14:15

Decisão

•16/08/2023, 15:07

Decisão

•14/08/2023, 18:27

Despacho

•01/08/2023, 20:42

Despacho

•31/07/2023, 15:31

Decisão

•19/07/2023, 08:12

Decisão

•18/07/2023, 15:44

Despacho

•27/06/2023, 16:02

Despacho

•27/06/2023, 14:03

Despacho

•31/05/2023, 09:37

Despacho

•29/05/2023, 21:23

Despacho

•22/05/2023, 17:40

Despacho

•19/05/2023, 17:37

Despacho

•06/12/2022, 18:45