Cumprimento de sentença 0700775-06.2017.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2024, 22:32

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

31/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:58

Todas as movimentações(489)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:21

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2024, 22:32

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

31/07/2024, 09:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/06/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

23/05/2024, 14:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/05/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

08/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/05/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:26

Indeferido o pedido de DANILO MEIRELES - CPF: 392.479.961-04 (EXEQUENTE)

18/04/2024, 10:54

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

17/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/04/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/02/2024, 15:53

Indeferido o pedido de DANILO MEIRELES - CPF: 392.479.961-04 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 19:20

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

02/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/02/2024, 15:20

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:56

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de DANILO MEIRELES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/01/2024, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

28/12/2023, 13:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

15/12/2023, 19:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:57

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

14/12/2023, 12:56

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700775-06.2017.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VALMIR BATISTA DA SILVA Polo Passivo: DANILO MEIRELES DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 9086110, que transitou em julgado (ID 9941458). Após, foi processado o cumprimento de sentença manejado pela parte requerente, ao final do qual foi proferida a sentença de ID 123097352, em razão do cumprimento integral da obrigação que coube à parte requerida. Por fim, a parte requerida requereu o cumprimento de sentença em relação à obrigação de devolver o veículo marca Renault, modelo Logan, placa JJL-8294 fixada na sentença de ID 9086110 em desfavor da parte requerente (ID 175206764). Deferido o pedido de processamento do cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada para devolver o bem, sob pena de incidência de multa diária (ID 175279760). Intimada, a parte executada informou que não houve a devolução do caminhão (ID 178891884). Por sua vez, a parte exequente requereu a devolução do caminhão (ID 178949919). É o relatório. Tendo em vista que já formado título executivo judicial, o qual atribuiu a propriedade do caminhão à parte executada, INDEFIRO o pedido de ID 178949919. Por outro lado, considerando que a devolução do caminhão foi reconhecida, inclusive ensejando a extinção do cumprimento de sentença manejado pela parte executada (ID 123097352), MANTENHO a multa fixada na decisão de ID 175279760, que terá incidência após o decurso do prazo para cumprimento da obrigação, contado da intimação de ID 178891884. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, consistente em devolver o bem, cumpra-se a decisão de ID 175279760. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/11/2023, 15:31

Indeferido o pedido de VALMIR BATISTA DA SILVA - CPF: 701.200.561-00 (EXEQUENTE)

26/11/2023, 23:32

Recebidos os autos

26/11/2023, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

22/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada

22/11/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 23:08

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:43

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700775-06.2017.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPR

20/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 19:39

Deferido o pedido de DANILO MEIRELES - CPF: 392.479.961-04 (EXECUTADO).

16/10/2023, 19:30

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

16/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:35

Processo Desarquivado

16/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

16/10/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 17:42

Processo Desarquivado

05/05/2022, 04:03

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 29/04/2022

03/05/2022, 16:05

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

29/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:48

Processo Desarquivado

21/04/2022, 04:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:50

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 20:41

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

18/04/2022, 19:42

Recebidos os autos

18/04/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

18/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 20:56

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 20:47

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 18:15

Recebidos os autos

10/03/2022, 12:12

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

09/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:36

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:47

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

07/03/2022, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

07/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2022, 14:41

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

09/02/2022, 09:04

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:03

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

01/12/2021, 11:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2021, 11:45

Recebidos os autos

29/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

25/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:39

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:39

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

05/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 15:04

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

28/10/2021, 13:14

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:02

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

13/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 19:19

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:37

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

04/10/2021, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:05

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/09/2021, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

27/09/2021, 13:01

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/09/2021, 14:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

31/08/2021, 15:21

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 22:18

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Recebidos os autos

19/08/2021, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

18/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 20:31

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:33

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:06

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

06/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:47

Recebidos os autos

25/06/2021, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

25/06/2021, 13:06

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Juntada de certidão

04/06/2021, 19:17

Juntada de certidão

04/05/2021, 20:15

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:11

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento

12/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

12/04/2021, 15:37

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:39

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 10:54

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

29/03/2021, 22:26

Juntada de certidão

29/03/2021, 22:25

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2021, 09:15

Recebidos os autos

03/03/2021, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

01/03/2021, 10:35

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

19/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 01:00

Juntada de certidão

13/01/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 04:37

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/12/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

09/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 01:53

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Juntada de certidão

20/11/2020, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:19

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/10/2020, 22:59

Recebidos os autos

26/10/2020, 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

22/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 13:47

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 21:53

Recebidos os autos

30/09/2020, 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

30/09/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 12:35

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:13

Movimentação excluída

23/09/2020, 11:01

Desentranhamento de documento (ID: 72937417 - Certidão)

23/09/2020, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 00:35

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 16:45

Juntada de petição

17/09/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 19:04

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 19:36

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 19:20

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/09/2020, 17:18

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

03/09/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 03:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 03:34

Recebidos os autos

02/09/2020, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

02/09/2020, 12:01

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 13:03

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

19/08/2020, 22:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/08/2020, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

18/08/2020, 16:29

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 00:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/04/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 16:52

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2020, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

03/03/2020, 13:59

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 21:03

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:19

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:45

Recebidos os autos

19/02/2020, 23:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/02/2020, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

19/02/2020, 14:15

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:52

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2020, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

13/02/2020, 13:56

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:56

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:30

Juntada de certidão

11/02/2020, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2020, 11:23

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 19:42

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 18:48

Juntada de certidão

20/01/2020, 18:15

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

13/01/2020, 12:38

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de certidão de juntada

10/01/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:07

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/12/2019, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

16/12/2019, 12:46

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:02

Processo Desarquivado

13/12/2019, 04:06

Juntada de Petição de certidão de juntada

12/12/2019, 16:46

Arquivado Definitivamente

02/12/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:35

Recebidos os autos

02/12/2019, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

02/12/2019, 12:01

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:07

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

11/11/2019, 14:41

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:41

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/10/2019, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

24/10/2019, 17:33

Processo Desarquivado

24/10/2019, 17:33

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/10/2019, 12:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2018, 14:20

Transitado em Julgado em 20/06/2018

27/06/2018, 14:19

Juntada de certidão

21/06/2018, 18:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/06/2018, 15:41

Recebidos os autos

20/06/2018, 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

15/06/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:42

Recebidos os autos

12/06/2018, 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento

12/06/2018, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

12/06/2018, 14:02

Juntada de petição

12/06/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento

30/05/2018, 15:22

Recebidos os autos

30/05/2018, 15:22

Juntada de certidão

24/05/2018, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

14/05/2018, 17:20

Juntada de petição

14/05/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 17:17

Recebidos os autos

08/05/2018, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

26/04/2018, 15:14

Juntada de petição

26/04/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:48

Recebidos os autos

11/04/2018, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

06/04/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:52

Juntada de certidão

06/04/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 08:38

Recebidos os autos

15/03/2018, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

14/03/2018, 17:58

Juntada de petição

14/03/2018, 17:56

Recebidos os autos

06/03/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

06/03/2018, 17:31

Juntada de petição

06/03/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:52

Juntada de certidão

26/02/2018, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2018, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2018, 14:18

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 15:05

Recebidos os autos

31/01/2018, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

30/01/2018, 17:14

Juntada de petição

30/01/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento

23/01/2018, 16:35

Recebidos os autos

23/01/2018, 16:35

Conclusos para decisão para JOSE LAZARO DA SILVA

19/01/2018, 18:05

Juntada de petição

19/01/2018, 18:03

Juntada de certidão

19/01/2018, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2018, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2017, 14:29

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 18:31

Juntada de certidão

06/12/2017, 17:17

Juntada de certidão

30/11/2017, 14:52

Recebidos os autos

15/11/2017, 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

14/11/2017, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)

13/11/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:29

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2017, 15:28

Recebidos os autos

13/11/2017, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2017, 14:43

Conclusos para despacho para JOSE LAZARO DA SILVA

07/11/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:29

Recebidos os autos

06/11/2017, 19:18

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2017, 19:18

Conclusos para decisão para JOSE LAZARO DA SILVA

27/10/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 15:24

Juntada de certidão

25/10/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 18:21

Recebidos os autos

25/10/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 17:25

Conclusos para decisão para JOSE LAZARO DA SILVA

23/10/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:14

Recebidos os autos

20/10/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 17:56

Conclusos para decisão para JOSE LAZARO DA SILVA

20/10/2017, 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/10/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:00

Juntada de petição

29/09/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 13:55

Juntada de certidão

26/09/2017, 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento

25/09/2017, 16:02

Recebidos os autos

25/09/2017, 16:02

Conclusos para decisão para JOSE LAZARO DA SILVA

22/09/2017, 15:17

Juntada de petição

22/09/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 17:38

Recebidos os autos

06/09/2017, 09:47

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2017, 09:47

Conclusos para despacho para JOSE LAZARO DA SILVA

01/09/2017, 17:29

Juntada de petição

01/09/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:30

Recebidos os autos

22/08/2017, 18:29

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

22/08/2017, 18:29

Conclusos para julgamento para JOSE LAZARO DA SILVA

18/08/2017, 13:29

Juntada de certidão

18/08/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:29

Juntada de petição

17/08/2017, 17:26

Recebidos os autos

16/08/2017, 15:16

Conclusos para julgamento para JOSE LAZARO DA SILVA

16/08/2017, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento designada - 16/08/2017 14:00

16/08/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 15:15

Juntada de petição

16/08/2017, 13:59

Juntada de petição

16/08/2017, 13:43

Juntada de certidão

07/08/2017, 14:18

Audiência instrução e julgamento designada - 16/08/2017 14:00

07/08/2017, 14:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível e Criminal da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)

07/08/2017, 14:10

Audiência Conciliação realizada - 07/08/2017 13:20

07/08/2017, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)

07/08/2017, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2017, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2017, 04:08

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 13:38

Audiência conciliação designada - 07/08/2017 13:20

16/06/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 14:17

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:32

Despacho

•24/05/2024, 18:58

Despacho

•11/05/2024, 23:44

Decisão

•18/04/2024, 10:54

Decisão

•05/02/2024, 19:20

Despacho

•19/12/2023, 17:43

Despacho

•15/12/2023, 18:30

Decisão

•27/11/2023, 09:15

Decisão

•26/11/2023, 23:32

Decisão

•18/10/2023, 19:43

Decisão

•16/10/2023, 19:30

Sentença

•02/05/2022, 21:06

Sentença

•29/04/2022, 16:16

Decisão

•18/04/2022, 19:42

Decisão

•10/03/2022, 12:12

Todos os documentos(77)

Sentença

•31/07/2024, 22:32

Despacho

•24/05/2024, 18:58

Despacho

•11/05/2024, 23:44

Decisão

•18/04/2024, 10:54

Decisão

•05/02/2024, 19:20

Despacho

•19/12/2023, 17:43

Despacho

•15/12/2023, 18:30

Decisão

•27/11/2023, 09:15

Decisão

•26/11/2023, 23:32

Decisão

•18/10/2023, 19:43

Decisão

•16/10/2023, 19:30

Sentença

•02/05/2022, 21:06

Sentença

•29/04/2022, 16:16

Decisão

•18/04/2022, 19:42

Decisão

•10/03/2022, 12:12

Decisão

•07/03/2022, 17:47

Decisão

•09/02/2022, 16:56

Decisão

•09/02/2022, 14:41

Decisão

•01/12/2021, 16:25

Decisão

•01/12/2021, 14:41

Decisão

•29/11/2021, 11:45

Despacho

•09/11/2021, 13:39

Decisão

•03/11/2021, 18:15

Decisão

•28/10/2021, 15:04

Decisão

•14/10/2021, 21:38

Decisão

•14/10/2021, 14:55

Decisão

•04/10/2021, 17:37

Decisão

•27/09/2021, 14:48

Decisão

•01/09/2021, 14:08

Decisão

•19/08/2021, 14:56

Decisão

•19/08/2021, 14:52

Despacho

•25/06/2021, 18:47

Decisão

•13/04/2021, 16:48

Decisão

•12/04/2021, 17:29

Petição

•12/04/2021, 09:39

Decisão

•05/04/2021, 10:54

Decisão

•03/03/2021, 17:41

Decisão

•03/03/2021, 09:15

Decisão

•15/12/2020, 14:43

Decisão

•14/12/2020, 18:25

Decisão

•27/10/2020, 11:08

Decisão

•26/10/2020, 22:59

Despacho

•01/10/2020, 12:00

Despacho

•30/09/2020, 21:53

Decisão

•08/09/2020, 20:19

Decisão

•08/09/2020, 17:18

Decisão

•02/09/2020, 19:49

Decisão

•02/09/2020, 18:22

Decisão

•20/08/2020, 10:11

Decisão

•19/08/2020, 22:35

Decisão

•03/03/2020, 16:27

Petição

•02/03/2020, 21:03

Decisão

•20/02/2020, 16:41

Decisão

•19/02/2020, 23:45

Decisão

•14/02/2020, 18:27

Decisão

•14/02/2020, 16:52

Decisão

•14/01/2020, 17:31

Decisão

•19/12/2019, 16:35

Despacho

•02/12/2019, 15:35

Decisão

•12/11/2019, 15:42

Decisão

•31/10/2019, 14:42

Sentença

•20/06/2018, 15:41

Decisão

•12/06/2018, 15:23

Decisão

•30/05/2018, 15:22

Despacho

•08/05/2018, 17:17

Despacho

•11/04/2018, 15:48

Despacho

•15/03/2018, 08:38

Despacho

•06/03/2018, 18:23

Despacho

•31/01/2018, 15:05

Decisão

•23/01/2018, 16:35

Decisão

•13/11/2017, 14:43

Decisão

•06/11/2017, 19:18

Despacho

•25/10/2017, 17:25

Despacho

•20/10/2017, 17:56

Decisão

•25/09/2017, 16:02

Decisão

•06/09/2017, 09:47

Sentença

•22/08/2017, 18:29