Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.301,01
Orgao julgador
1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
20/11/2023, 16:24
Recebidos os autos
20/11/2023, 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023, 15:30
Transitado em Julgado em 13/11/2023
20/11/2023, 15:30
Recebidos os autos
14/11/2023, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA NÃO REALIZADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECRETO-LEI N.º 911/69. MORA NÃO CONFIGURADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM NÚMERO DIVERGENTE DAQUELE CONSTANTE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A constituição em mora representa condição de procedibilidade da ação de busca e apreensão, presente o disposto no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/1969. Também, n
20/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023, 18:23
Recebidos os autos
16/06/2023, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER