Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718814-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.719.847,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 9052·CPF·Representa: Autor

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/DF 42018·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 15:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2024, 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2024, 18:48

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:15

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 15:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2024, 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•07/10/2024, 15:19

Despacho

•22/02/2024, 14:30

07/03/2024, 18:48

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:15

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/02/2024, 11:49

Recebidos os autos

02/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de agravo

31/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:42

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:25

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:25

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

16/11/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:19

Publicado Ementa em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:12

Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.417.021/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:54

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/09/2023, 17:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 16:27

Publicado Ementa em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:24

Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.417.021/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2023, 17:26

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

20/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:29

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

30/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

15/05/2023, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2023, 13:18

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:04

Despacho

•19/02/2024, 22:15

Agravo

•31/01/2024, 14:27

Decisão

•07/12/2023, 09:42

Decisão

•04/12/2023, 16:25

Acórdão

•18/10/2023, 17:10

Despacho

•12/09/2023, 12:12

Despacho

•11/09/2023, 19:27

Acórdão

•29/08/2023, 18:57

Despacho

•21/06/2023, 18:02

Despacho

•20/06/2023, 19:51

Despacho

•30/05/2023, 17:01

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Sentença

•11/04/2023, 16:44

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#870

•07/10/2024, 15:19

Despacho

•22/02/2024, 14:30

Despacho

•19/02/2024, 22:15

Agravo

•31/01/2024, 14:27

Decisão

•07/12/2023, 09:42

Decisão

•04/12/2023, 16:25

Acórdão

•18/10/2023, 17:10

Despacho

•12/09/2023, 12:12

Despacho

•11/09/2023, 19:27

Acórdão

•29/08/2023, 18:57

Despacho

•21/06/2023, 18:02

Despacho

•20/06/2023, 19:51

Despacho

•30/05/2023, 17:01

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Sentença

•11/04/2023, 16:44

Decisão

•13/02/2023, 13:53

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 15:41

Decisão

•14/12/2022, 19:29