Procedimento Comum Cível 0728110-32.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 48.074,49

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728110-32.2019.8.07.0001. AUTOR: MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:01

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728110-32.2019.8.07.0001. AUTOR: MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:01

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinad

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

02/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:47

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728110-32.2019.8.07.0001. AUTOR: MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação quanto ao julgamento do TEMA 1150 pelo STJ, atinente ao presente feito onde foi fixada a seguinte tese: RECURSO ESPECIAL Nº 1.895.936 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:01

Recebidos os autos

09/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

09/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 07:36

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:20

Publicado Certidão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

26/01/2023, 13:32

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:47

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

20/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

06/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:22

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/11/2021, 11:27

Recebidos os autos

05/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

28/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:14

Recebidos os autos

02/07/2021, 12:28

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2021, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2021, 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:46

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

18/09/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/09/2020, 12:04

Recebidos os autos

11/09/2020, 12:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

11/09/2020, 06:46

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

12/06/2020, 14:28

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:28

Recebidos os autos

10/06/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/06/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:57

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 14:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Recebidos os autos

23/03/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2020, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/03/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:52

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:24

Recebidos os autos

14/02/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:11

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2020, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 22:28

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PIMENTEL E NORONHA em 28/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 03:50

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 12:51

Recebidos os autos

31/01/2020, 19:14

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2020, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:19

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 17:24

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:31

Recebidos os autos

21/01/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 19:30

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2020, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/01/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:32

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2020, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/01/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de réplica

19/12/2019, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:50

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:02

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de contestação

22/11/2019, 14:50

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:19

Recebidos os autos

29/10/2019, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2019, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

24/10/2019, 17:38

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2019, 16:48

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:27

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

16/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:43

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/10/2019, 18:14

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:12

Recebidos os autos

19/09/2019, 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/09/2019, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

18/09/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 16:23

Documentos

Sentença

•02/11/2023, 17:23

Sentença

•02/11/2023, 17:23

Decisão

•09/05/2023, 11:28

Decisão

•09/05/2023, 11:28

Despacho

•26/04/2023, 11:59

Despacho

•26/04/2023, 11:59

Decisão

•20/05/2022, 17:27

Decisão

•20/05/2022, 17:27

Outros Documentos

•18/05/2022, 07:40

Decisão

•05/11/2021, 16:33

Decisão

•05/11/2021, 16:33

Decisão

•02/07/2021, 12:28

Decisão

•18/09/2020, 18:03

Decisão

•18/09/2020, 18:03

Documento de Comprovação

•12/06/2020, 11:04

Todos os documentos(27)

Sentença

•02/11/2023, 17:23

Sentença

•02/11/2023, 17:23

Decisão

•09/05/2023, 11:28

Decisão

•09/05/2023, 11:28

Despacho

•26/04/2023, 11:59

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Outros Documentos

•18/05/2022, 07:40

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•18/09/2020, 18:03

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Documento de Comprovação

•12/06/2020, 11:04

Decisão

•10/06/2020, 16:34

Decisão

•10/06/2020, 16:34

Decisão

•23/03/2020, 19:33

Decisão

•23/03/2020, 19:33

Decisão

•14/02/2020, 09:11

Decisão

•14/02/2020, 09:11

Decisão

•31/01/2020, 19:14

Decisão

•21/01/2020, 19:30

Decisão

•08/01/2020, 17:09

Decisão

•29/10/2019, 17:58

Decisão

•17/10/2019, 17:57

Decisão

•19/09/2019, 18:37