Baixa Definitiva
07/10/2024, 13:32Expedição de Certidão.
07/10/2024, 13:31Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/10/2024, 18:04Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 07:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:17Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024, 16:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 15:58Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024, 13:41Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 13:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024, 10:46Recebidos os autos
05/08/2024, 14:17Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 02:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/06/2024, 16:10