Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738751-11.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 190.390,13

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 14:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2025, 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2024, 05:45

Juntada de certidão

08/11/2024, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 14:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2025, 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/08/2025, 14:02

Despacho

•24/10/2024, 16:18

08/11/2024, 05:45

Juntada de certidão

08/11/2024, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024, 14:58

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/09/2024, 16:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de agravo

27/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 10:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 10:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:04

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2024, 17:31

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:10

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES - CPF: 085.044.071-87 (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 18:31

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.

21/06/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:04

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

14/06/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/06/2024, 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:15

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES - CPF: 085.044.071-87 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:45

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/04/2024, 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2024, 12:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2024, 06:43

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 09:42

Despacho

•23/10/2024, 15:43

Agravo

•27/09/2024, 18:29

Decisão

•09/09/2024, 08:14

Decisão

•06/09/2024, 16:25

Acórdão

•23/07/2024, 13:58

Acórdão

•29/05/2024, 15:10

Despacho

•10/04/2024, 17:17

Despacho

•10/04/2024, 17:00

Decisão

•08/02/2024, 20:24

Sentença

•29/01/2024, 17:15

Decisão

•10/11/2023, 11:42

Decisão

•28/03/2023, 12:24

Decisão

•28/03/2022, 18:43

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/08/2025, 14:02

Despacho

•24/10/2024, 16:18

Despacho

•23/10/2024, 15:43

Agravo

•27/09/2024, 18:29

Decisão

•09/09/2024, 08:14

Decisão

•06/09/2024, 16:25

Acórdão

•23/07/2024, 13:58

Acórdão

•29/05/2024, 15:10

Despacho

•10/04/2024, 17:17

Despacho

•10/04/2024, 17:00

Decisão

•08/02/2024, 20:24

Sentença

•29/01/2024, 17:15

Decisão

•10/11/2023, 11:42

Decisão

•28/03/2023, 12:24

Decisão

•28/03/2022, 18:43

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 18:48

Decisão

•24/03/2022, 16:54

Decisão

•09/03/2022, 21:04

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 11:39

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Outros Documentos

•04/02/2022, 11:39

Decisão

•10/12/2021, 18:32

Decisão

•09/11/2021, 20:55

Outros Documentos

•03/11/2021, 17:41