Baixa Definitiva
05/11/2024, 19:27Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024, 19:27Juntada de decisão de tribunais superiores
05/11/2024, 19:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2024, 22:20Juntada de certidão
02/09/2024, 22:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024, 08:12Decorrido prazo de LUCAS THADEU PEREIRA DA GAMA ALVES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:17Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:15Recebidos os autos
09/08/2024, 16:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:15Recebidos os autos
09/08/2024, 16:15Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024, 11:19