Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001071-26.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 668.784,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/DF 52887·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 61301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

VETORIAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/DF 52887·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 61301·CPF·Representa: Réu

RAINA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 13:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de VETORIAL ENGENHARIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 21:11

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 13:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/10/2023, 13:48

Despacho

•07/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de VETORIAL ENGENHARIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 21:11

Recebidos os autos

27/02/2023, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 21:11

Recebidos os autos

27/02/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2023, 17:17

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de agravo

19/12/2022, 12:53

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de VETORIAL ENGENHARIA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 19:13

Recebidos os autos

29/10/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 19:13

Recebidos os autos

29/10/2022, 19:13

Recurso Especial não admitido

29/10/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2022, 10:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 16:52

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/10/2022, 08:59

Recebidos os autos

05/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2022, 21:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:15

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2022, 22:51

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:20

Juntada de informações prestadas

25/08/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/08/2022, 16:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2022, 15:12

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 18:57

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 12:39

Publicado Certidão em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

02/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:12

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/03/2022, 21:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/03/2022, 19:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Ementa em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/02/2022, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

18/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

18/01/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 16:39

Juntada de ofício

16/09/2021, 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2021, 21:23

Deliberado em Sessão - Retirado

26/08/2021, 21:23

Recebidos os autos

26/08/2021, 19:37

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

05/07/2021, 11:40

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/02/2021, 14:50

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:50

Juntada de certidão

17/11/2020, 20:10

Juntada de certidão

22/09/2020, 18:00

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2020, 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/08/2020, 21:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/08/2020, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2020, 12:05

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:51

Despacho

•27/02/2023, 21:11

Despacho

•30/01/2023, 13:14

Despacho

•19/01/2023, 17:27

Agravo

•19/12/2022, 12:53

Decisão

•17/11/2022, 18:50

Decisão

•02/11/2022, 22:30

Decisão

•29/10/2022, 19:13

Despacho

•05/09/2022, 18:15

DESPACHO

•25/08/2022, 11:52

Acórdão

•16/08/2022, 10:54

Decisão

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•21/03/2022, 16:16

Despacho

•21/03/2022, 15:12

Todos os documentos(69)

TipoProcessoDocumento#870

•10/10/2023, 13:48

Despacho

•07/03/2023, 14:18

Despacho

•27/02/2023, 21:11

Despacho

•30/01/2023, 13:14

Despacho

•19/01/2023, 17:27

Agravo

•19/12/2022, 12:53

Decisão

•17/11/2022, 18:50

Decisão

•02/11/2022, 22:30

Decisão

•29/10/2022, 19:13

Despacho

•05/09/2022, 18:15

DESPACHO

•25/08/2022, 11:52

Acórdão

•16/08/2022, 10:54

Decisão

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•21/03/2022, 16:16

Despacho

•21/03/2022, 15:12

Acórdão

•15/02/2022, 13:49

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 17:54

Despacho

•01/07/2021, 20:57

Decisão

•25/02/2021, 14:50

Decisão

•22/09/2020, 16:22

Decisão

•16/09/2020, 20:48

Decisão

•16/09/2020, 20:48

Documento de Comprovação

•10/09/2020, 15:37

Decisão

•23/07/2020, 16:16

Decisão

•23/07/2020, 16:16

Sentença

•27/05/2020, 13:24

Sentença

•26/05/2020, 22:24

Decisão

•29/04/2020, 16:32

Sentença

•06/03/2020, 15:28

Sentença

•05/03/2020, 18:40

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

SENTENÇA

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Acórdão

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Acórdão

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

SENTENÇA

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Acórdão

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

DESPACHO

•23/01/2020, 17:54

Decisão

•31/10/2019, 17:27

Despacho

•26/09/2019, 09:43

Decisão

•13/05/2019, 15:25

Despacho

•11/03/2019, 19:02

Despacho

•27/02/2019, 17:54

SENTENÇA

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Acórdão

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Decisão

•19/02/2019, 11:47

Despacho

•19/02/2019, 11:47