Cumprimento de sentença 0003463-65.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 108.255,23

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 22:10

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:39

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:24

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 16:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:38

Outras decisões

12/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 22:10

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:39

Decisão

•11/02/2026, 17:47

19/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:39

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:24

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 16:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:38

Outras decisões

12/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2025, 21:23

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:51

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:44

Outras decisões

16/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/09/2025, 09:08

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:36

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:27

Outras decisões

19/09/2025, 12:19

Recebidos os autos

19/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:23

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2024, 18:04

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2024, 20:16

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:35

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2024, 05:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:47

Apensado ao processo #Oculto#

14/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:12

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES Requerido: VARIOS REUS CONHECIDOS MAS NAO IDENTIFICADOS e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 176051375 da parte FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO – FNL e sob ID 191297553 (Curadoria Especial - Eventuais Terceiros Interessados). De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003463-65.2016.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/04/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 14:27

Publicado Ata em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ata - Segue ata referida na Certidão de ID nº 182891406.

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:32

Juntada de ata

20/03/2024, 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/03/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 22:11

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:32

Juntada de certidão

23/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES Requerido: VARIOS REUS CONHECIDOS MAS NAO IDENTIFICADOS e outros CERTIDÃO De orde Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003463-65.2016.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:27

Juntada de mídia

11/10/2023, 20:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 17:58

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

27/06/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

03/02/2023, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

30/01/2023, 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/01/2023, 18:35

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:04

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:31

Apensado ao processo #Oculto#

26/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de Outras ciências;

21/05/2020, 20:41

Juntada de Petição de Outras ciências;

21/05/2020, 20:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

21/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:20

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:05

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

12/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/05/2020, 14:23

Recebidos os autos

07/05/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

07/05/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:48

Recebidos os autos

29/04/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2020, 14:41

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 18:20

Publicado Despacho em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2020, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição

13/03/2020, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:37

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2020, 15:52

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:49

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2020, 15:44

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:45

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:07

Mandado devolvido dependência

05/03/2020, 19:52

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:41

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:23

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:10

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:06

Expedição de Ofício.

02/02/2020, 11:28

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2020, 15:49

Publicado Certidão em 28/01/2020.

29/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 10:07

Juntada de certidão

24/01/2020, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 01:42

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 08:55

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:17

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2019, 17:21

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:07

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:28

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:15

Decorrido prazo de FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 20:10

Juntada de Petição de Manifestação;

06/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de Outras ciências;

06/12/2019, 18:05

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:41

Publicado Decisão em 26/11/2019.

26/11/2019, 05:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 08:33

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição

22/11/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 20:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:46

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

21/11/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:25

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 13:10

Recebidos os autos

17/11/2019, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2019, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:39

Recebidos os autos

11/11/2019, 14:17

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/11/2019, 17:31

Juntada de certidão

06/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/08/2019, 16:14

Publicado Certidão em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de Outras ciências;

21/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:31

Juntada de certidão

20/08/2019, 16:30

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:07

Apensado ao processo 0013828-54.2015.8.07.0006

03/07/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 16:06

Decisão

•12/01/2026, 18:38

Decisão

•16/10/2025, 18:51

Decisão

•16/10/2025, 12:44

Petição

•06/10/2025, 16:15

Decisão

•22/09/2025, 08:27

Decisão

•19/09/2025, 12:19

Despacho

•10/09/2025, 08:08

Despacho

•25/08/2025, 08:23

Despacho

•22/08/2025, 13:24

Acórdão

•16/06/2025, 15:32

Decisão

•18/06/2024, 10:42

Decisão

•13/06/2024, 07:03

Decisão

•12/06/2024, 13:35

Todos os documentos(40)

Decisão

•13/02/2026, 08:39

Decisão

•11/02/2026, 17:47

Decisão

•12/01/2026, 18:38

Decisão

•16/10/2025, 18:51

Decisão

•16/10/2025, 12:44

Petição

•06/10/2025, 16:15

Decisão

•22/09/2025, 08:27

Decisão

•19/09/2025, 12:19

Despacho

•10/09/2025, 08:08

Despacho

•25/08/2025, 08:23

Despacho

•22/08/2025, 13:24

Acórdão

•16/06/2025, 15:32

Decisão

•18/06/2024, 10:42

Decisão

•13/06/2024, 07:03

Decisão

•12/06/2024, 13:35

Despacho

•13/12/2022, 11:04

Petição

•15/05/2020, 11:06

Decisão

•14/05/2020, 16:20

Decisão

•13/05/2020, 11:05

Despacho

•08/05/2020, 16:33

Despacho

•07/05/2020, 19:40

Despacho

•29/04/2020, 15:48

Despacho

•29/04/2020, 15:36

Petição

•17/03/2020, 13:22

Despacho

•13/03/2020, 17:37

Despacho

•13/03/2020, 17:23

Despacho

•12/03/2020, 18:17

Despacho

•31/01/2020, 16:10

Anexo

•19/12/2019, 18:46

Decisão

•17/12/2019, 18:17

Decisão

•17/12/2019, 17:21

Decisão

•29/11/2019, 14:31

Petição

•25/11/2019, 09:02

Decisão

•21/11/2019, 17:46

Decisão

•21/11/2019, 17:37

Petição

•21/11/2019, 13:46

Decisão

•20/11/2019, 16:55

Decisão

•17/11/2019, 15:49

Petição

•13/11/2019, 13:39

Decisão

•11/11/2019, 14:17