Apelação / Remessa Necessária 0702085-57.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 470.213,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BASTOS CEACARU

OAB/RJ 160673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DIRETOR DA GVAZ

Terceiro

EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH

CPF

Reu

JOSIENE FELIX DE BARROS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDERICO TORRES BRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURICIO MONTEIRO CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA GVAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 23:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/03/2023, 20:23

Recebidos os autos

30/03/2023, 20:23

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:52

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 17:23

Sentença

•16/12/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 23:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/03/2023, 20:23

Recebidos os autos

30/03/2023, 20:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/03/2023, 20:21

Recebidos os autos

23/03/2023, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/03/2023, 23:23

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 23:23

Sentença

•16/12/2022, 18:57

Sentença

•18/11/2022, 12:21

Sentença

•17/11/2022, 20:22

Decisão

•27/09/2022, 18:21

Decisão

•27/09/2022, 16:47

Decisão

•31/08/2022, 16:41

Decisão

•31/08/2022, 13:43

Decisão

•22/08/2022, 18:27

Decisão

•22/08/2022, 15:23

Decisão

•01/07/2022, 12:28

Decisão

•30/06/2022, 14:31

Decisão

•17/06/2022, 19:25

Decisão

•17/06/2022, 16:27

Todos os documentos(31)

Acórdão

•10/10/2023, 17:23

Sentença

•16/12/2022, 19:19

Sentença

•16/12/2022, 18:57

Sentença

•18/11/2022, 12:21

Sentença

•17/11/2022, 20:22

Decisão

•27/09/2022, 18:21

Decisão

•27/09/2022, 16:47

Decisão

•31/08/2022, 16:41

Decisão

•31/08/2022, 13:43

Decisão

•22/08/2022, 18:27

Decisão

•22/08/2022, 15:23

Decisão

•01/07/2022, 12:28

Decisão

•30/06/2022, 14:31

Decisão

•17/06/2022, 19:25

Decisão

•17/06/2022, 16:27

Decisão

•17/11/2021, 13:44

Decisão

•16/11/2021, 18:56

Decisão

•03/11/2021, 13:48

Decisão

•02/11/2021, 23:47

Decisão

•10/09/2021, 20:45

Decisão

•10/09/2021, 14:58

Decisão

•26/08/2021, 15:30

Decisão

•26/08/2021, 15:02

Decisão

•03/08/2021, 20:17

Decisão

•03/08/2021, 19:26

Decisão

•29/07/2021, 20:39

Decisão

•29/07/2021, 20:18

Decisão

•09/07/2021, 19:39

Decisão

•09/07/2021, 19:10

Decisão

•06/04/2021, 18:36

Decisão

•06/04/2021, 15:22