Procedimento Comum Cível 0708197-50.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.685,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de MATHEUS CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO A IMOVEIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

02/12/2025, 15:44

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:12

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de MATHEUS CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO A IMOVEIS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/11/2025, 18:37

Despacho

•28/01/2025, 17:00

06/12/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

02/12/2025, 15:44

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:12

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

09/05/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708197-50.2022.8.07.0004. DESPACHO O autor-apelante (id. 55756506) impugna os benefícios da justiça gratuita concedida ao réu-apelante em sentença, sob o fundamento de que a parte impugnante não comprovou a inexistência da hipossuficiência financeira do réu ao benefício da justiça. Conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, do que se depreende, a contrário sensu, a necessidade de a pessoa jurídica comprovar seu estado de hipossuficiência. Nesse sentido, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Desse modo, comprove o réu-apelante de forma categórica, com declaração de imposto de renda pessoa jurídica e balancetes atuais, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento do exercício de suas atividades empresariais ou promova o cumprimento do preparo do recurso, em dobro, no prazo de 05 dias, consoante regra do art. 1.007, §1º, do CPC, sob pena de deserção. Intime-se. Brasília – DF, 8 de março de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 17:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708197-50.2022.8.07.0004. REQUERENTE: ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA REQUERIDO: MATHEUS CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO A IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que não transcorreu o prazo da certidão de ID 179173144. Certifico que verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDO: MATHEUS CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO A IMOVEIS LTDA, conforme ID 178334171. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 14 de dezembro de 2023 15:03:24. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:05

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708197-50.2022.8.07.0004. REQUERENTE: ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA REQUERIDO: MATHEUS CONSULTORIA E SERVICOS DE APOIO A IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERENTE: ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 23 de novembro de 2023 14:47:54. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 23 de novembro de 2023 14:47:54. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 14:23

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Contestante e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte Requerente para: 1) declarar rescindida a relação locatícia entabulada entre as partes, com reconhecimento de infração contratual por parte da Requerida; 2) Condenar a parte Requerida a pagar ao Requerente danos patrimoniais no valor de R$ 1.240,90 (um mil, duzentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de juros moratórios e correção monetária

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

18/10/2023, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2023, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

13/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/07/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:36

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

21/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:51

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

03/05/2023, 18:09

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

28/04/2023, 08:46

Deferido em parte o pedido de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA - CPF: 066.133.841-00 (REQUERENTE)

28/04/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/12/2022, 21:44

Juntada de Petição de especificação de provas

09/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:36

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de réplica

29/11/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

06/10/2022, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 17:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2022, 17:25

Recebidos os autos

05/10/2022, 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2022, 09:26

Recebidos os autos

04/10/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de ANDREI VICTOR MARTINS PORTULA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:37

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

16/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 19:39

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2022, 13:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 07:55

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2022, 23:00

Recebidos os autos

12/07/2022, 23:00

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:21

Agravo

•04/12/2024, 13:18

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:51

Acórdão

•05/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 12:09

Acórdão

•17/06/2024, 15:18

Despacho

•08/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 15:49

Sentença

•19/10/2023, 10:11

Sentença

•18/10/2023, 18:07

Decisão

•28/04/2023, 08:46

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/11/2025, 18:37

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Agravo

•04/12/2024, 13:18

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 14:51

Acórdão

•05/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 12:09

Acórdão

•17/06/2024, 15:18

Despacho

•08/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 15:49

Sentença

•19/10/2023, 10:11

Sentença

•18/10/2023, 18:07

Decisão

•28/04/2023, 08:46

Decisão

•28/04/2023, 08:46

Despacho

•04/10/2022, 20:09

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 16:37

Despacho

•16/09/2022, 13:58

Despacho

•16/09/2022, 13:58

Decisão

•13/07/2022, 13:10

Decisão

•12/07/2022, 23:00