Cumprimento de sentença 0709617-36.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 101.749,74

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

MAURICIO PENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE CASTRO BARROS

OAB/DF 44597·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 8451·CPF·Representa: Réu

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 6812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAURICIO PENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2025, 15:16

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/04/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de MAURICIO PENA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 19:03

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 15:16

Decisão

•10/04/2025, 14:46

27/03/2026, 08:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2025, 15:16

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/04/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de MAURICIO PENA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 19:03

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO PENA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

14/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:33

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI, AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES EMBARGADO: MAURICIO PENA D E S P A C H O AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acordão de ID 51804968. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0709617-36.2021.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. EXIGÊNCIA DE PROVA POR ESCRITO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. SOCIEDADE EM COMUM NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO MANTIDA. CONTRATO DE MÚTUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. I. Não acarreta cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal requerida demonstrar a

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/12/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 15:28

Publicado Certidão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 17:26

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

13/10/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

13/10/2022, 14:16

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

30/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/09/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 13:22

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO PENA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

09/08/2022, 19:20

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/08/2022, 10:10

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:02

Decisão interlocutória - deferimento

08/08/2022, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/02/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:07

Recebidos os autos

27/01/2022, 08:12

Decisão interlocutória - deferimento

27/01/2022, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

17/12/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

14/12/2021, 12:28

Recebidos os autos

13/12/2021, 22:29

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 22:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

12/11/2021, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2

09/11/2021, 17:10

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/09/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 02:55

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de especificação de provas

16/09/2021, 21:42

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:04

Juntada de Petição de réplica

31/08/2021, 17:29

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:41

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS QUEIROZ CHAVES em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de A.A.Q CHAVES - 2A INCORPORADORA EIRELI - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 23:15

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:55

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)

06/07/2021, 16:54

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de certidão

06/07/2021, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

05/07/2021, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 17:29

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:41

Juntada de certidão

24/05/2021, 05:23

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)

20/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:54

Audiência Mediação designada em/para 05/07/2021 14:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

13/05/2021, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

11/05/2021, 18:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:38

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2021, 19:06

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

06/04/2021, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/04/2021, 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/04/2021, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 14:07

Recebidos os autos

06/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/03/2021, 12:39

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/03/2021, 20:49

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 20:21

Decisão

•12/03/2025, 18:52

Decisão

•12/03/2025, 18:52

Despacho

•19/12/2024, 18:44

Despacho

•19/12/2024, 18:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 15:05

Petição

•13/11/2024, 18:56

Outros Documentos

•13/11/2024, 18:56

Outros Documentos

•13/11/2024, 18:56

Acórdão

•11/10/2024, 18:49

Despacho

•30/10/2023, 16:01

Acórdão

•09/10/2023, 16:23

Sentença

•13/10/2022, 22:32

Sentença

•13/10/2022, 14:16

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/04/2025, 15:16

Decisão

•10/04/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 18:52

Decisão

•12/03/2025, 18:52

Despacho

•19/12/2024, 18:44

Despacho

•19/12/2024, 18:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 15:05

Petição

•13/11/2024, 18:56

Outros Documentos

•13/11/2024, 18:56

Outros Documentos

•13/11/2024, 18:56

Acórdão

•11/10/2024, 18:49

Despacho

•30/10/2023, 16:01

Acórdão

•09/10/2023, 16:23

Sentença

•13/10/2022, 22:32

Sentença

•13/10/2022, 14:16

Decisão

•08/08/2022, 08:02

Decisão

•08/08/2022, 08:02

Decisão

•27/01/2022, 08:12

Decisão

•27/01/2022, 08:12

Decisão

•13/12/2021, 22:29

Decisão

•07/04/2021, 19:06

Decisão

•06/04/2021, 15:18

Decisão

•06/04/2021, 14:07

Decisão

•26/03/2021, 15:02

Decisão

•26/03/2021, 14:55