Cumprimento de sentença 0716706-58.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.420,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:28

Outras decisões

17/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:18

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoramente

23/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:28

Outras decisões

17/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:18

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:37

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:20

Outras decisões

13/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:19

Outras decisões

21/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/10/2024, 13:42

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:55

Outras decisões

30/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de certidão

04/06/2024, 19:19

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO – BEM IMÓVEL Processo nº: 0716706-58.2022.8.07.0007 Exequente(s): ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO - CNPJ: 39.613.273/0001-47 Advogado(s): LEONARDO DOS SANTOS ROCHA – OAB/DF 57.885 Executado(s): ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 599.163.891-87 O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Águas Claras, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ão) levado(s) a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descritos no presente edital, mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Adriano Carlos Oliveira Silva, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 87, através do portal eletrônico (site) www.adringleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília): 1º LEILÃO: abertura no dia 04 de junho de 2024, às 15h20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º LEILÃO: abertura no dia 07 de junho de 2024, às 15h20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. REGRAS GERAIS. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11, da Resolução n.º 236/2016 do CNJ). Logo após o encerramento da 1ª hasta, o sistema estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente e cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução n.º 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de falhas em equipamentos, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, por incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas, quedas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE 001: Direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel irregular situado na Rua 01, Chácara 13, Entrada D, Lote 08A – Residencial Jardim do Cerrado, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Taguatinga Norte (Taguatinga), Brasília - DF - CEP: 72.155-000. AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): O bem imóvel foi avaliado em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação de ID 181989230. DEPOSITÁRIO FIEL: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 599.163.891-87. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 12.420,49 (doze mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), até 07/03/2024. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E OUTRAS: Inscrição junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal: Não consta nos autos. Caberá ao interessado a verificação de débitos atualizados incidentes sobre o(s) bem(ns), que não constem dos autos (art. 18 da Resolução n.º 236/2016 do CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: taxas condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU/TLP/ITR) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo arrematante nos autos do processo para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Consta a PENHORA determinada por este Juízo. Caberá a parte interessada diligenciar junto aos órgãos competentes a fim de obter informações atualizadas sobre os demais ônus, recursos e processos pendentes incidentes sobre o bem objeto desta hasta pública. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro www.adringleiloes.com.br, aceitar os termos e condições informados nas regras e Contrato de Participação em Leilão On-line e anexar durante o cadastro ou encaminhar para o e-mail [email protected] cópias digitais dos seguintes documentos: Pessoa Física: CI/RG ou outro documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (CI/RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução n.º 236/2016 do CNJ, arts. 12 a 14). Caso sejam necessários, outros documentos e/ou comprovantes poderão ser solicitados a fim de garantir a idoneidade dos interessados. Somente após a análise e conferência dos documentos enviados, será possível a liberação do cadastro para fins de habilitação no leilão e possibilitar a oferta de lances pelo interessado. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do Leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões. O interessado não poderá pedir a anulação da venda por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital. A(s) foto(s) e/ou vídeos do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que será emitida pelo Leiloeiro diretamente do site bankjus.tjdft.jus.br/depositos. Nos pagamentos via guia de depósito judicial, deverão ser desconsideradas as datas de vencimento indicadas nas guias, devendo o arrematante observar os prazos estabelecidos no presente edital. No caso de o vencimento daquele prazo cair em dia não útil ou sem expediente bancário, assiste ao arrematante o direito de efetuar o pagamento no dia útil seguinte. Em caso de não pagamento do preço da arrematação e/ou comissão do Leiloeiro, no prazo estabelecido no presente edital, por motivos alheios à vontade do arrematante, o juízo decidirá sobre a validade da arrematação (art. 903, do Código de Processo Civil), observando os princípios da celeridade e economia processual. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o Auto de Arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou Carta de Arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Fica autorizada a assinatura digital do auto de arrematação, desde que utilizado certificado digital A3 ou equivalente, na forma da normatização do ICP-Brasil, conforme art. 4º. IX, d, do Provimento n.º 51, de 13/10/2021, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Não sendo efetuado o depósito do lance e/ou comissão, o Leiloeiro comunicará o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 39, do Decreto n.º 21.981/32). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, devendo ser paga, integralmente, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ) e não será parcelada. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição, após o leilão, tendo havido arrematação, o executado deverá arcar com a comissão integral do Leiloeiro. Com a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com o Leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (61) 98118-1989 (em horário comercial e em dias úteis) ou pelo e-mail: [email protected]. O Leiloeiro não faz acompanhamento processual para os arrematantes e interessados, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do Código de Processo Civil e em site especializado do Leiloeiro (www.adringleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Fica o Leiloeiro ou pessoa indicada por ele, autorizado a fotografar e/ou visitar o(s) bem(ns) objeto(s) deste leilão para fins de divulgação nos meios de comunicação, marketing ou portal eletrônico do Leiloeiro, devendo as pessoas físicas e/ou jurídicas colaborarem para o bom exercício das funções do Leiloeiro. O Leiloeiro comunicará ao Juízo qualquer tipo de ato comissivo e/ou omissivo de pessoas físicas e/ou jurídicas que impeçam o bom exercício das funções de Leiloeiro para a realização das hastas públicas. A visitação do(s) bem(ns) pelo(s) interessado(s) já habilitado(s) na hasta somente ocorrerá, quando possível, com agendamento prévio com o Leiloeiro. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) seja revel e/ou sem advogado constituído nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716706-58.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO EXECUTADO: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Intimem-se as partes sobre a designação de data para LEILÃO JUDICIAL. Datas: 04/06/2024 e 07/06/2024 Horário: 15hs20mins Leiloeiro(a): ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA Local: www.adringleiloes.com.br (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:30

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

08/04/2024, 12:51

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716706-58.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO EXECUTADO: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penhora de bens noticiada nos autos. Intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo para impugnação. Remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico. Faça-se constar no edital que eventuais débitos tributários serão sub-rogados no valor da arrematação. Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 70% (sessenta por cento) da avaliação. O pagamento deverá ser à vista. Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT e da OLX ou site similar, até 5 dias úteis antes da data do leilão. A publicação no site particular ficará a cargo da exequente, a qual deverá comprovar o cumprimento dessa exigência até a véspera do leilão. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:51

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO - CNPJ: 39.613.273/0001-47 (REQUERENTE).

25/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:27

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716706-58.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO EXECUTADO: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716706-58.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO EXECUTADO: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a diligência ID 181989230 retornou com a informação de que foi realizada a penhora e avaliação do bem, no entanto, o réu não foi intimado. Certifico ainda que o réu foi citado no mesmo endereço para o qual foi enviado o mandado de citação, conforme ID 147364834. Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. De ordem do MM. Juiz, aguarde-se o prazo para o réu. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada para ciência do retorno da diligência supracitada. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 18:02

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716706-58.2022.8.07.0007. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO REVEL: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel irregular situado na Rua 01, Chácara 13, Entrada D, Lote 08A – Residencial Jardim do Cerrado, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Taguatinga Norte (Taguatinga), Brasília - DF - CEP: 72155-000, que constitui objeto do débito de condomínio reclamado na presente ação. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Cientifique-se o (a) síndico (a) do condomínio, para que anote em seus registros a existência da constrição ora determinada, no intuito de dar publicidade a terceiros eventualmente interessados em adquirir o bem. O encargo de fiel depositário deverá ser exercido pela parte devedora. Caso o bem esteja ocupado por terceiro, a este último caberá o encargo de fiel depositário. Nessa hipótese, deverá o Oficial de Justiça certificar a que título o terceiro ocupa o bem, além de juntar aos autos eventual contrato de aluguel ou cessão de direitos, conforme o caso. Efetuada a constrição, intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 14 de novembro de 2023. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:48

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO - CNPJ: 39.613.273/0001-47 (REQUERENTE).

14/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:58

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO Requerido: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, conforme anexo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0716706-58.2022.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora acerca dos result

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 15:38

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:43

Outras decisões

21/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/07/2023, 12:33

Processo Desarquivado

18/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:15

Publicado Edital em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:51

Expedição de Edital.

30/06/2023, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

29/06/2023, 17:14

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:10

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:35

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:44

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/04/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:01

Decretada a revelia

31/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/03/2023, 14:57

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:14

Decretada a revelia

22/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 20:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2022, 15:47

Recebidos os autos

25/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/09/2022, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2022, 13:00

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

01/09/2022, 23:08

Declarada incompetência

01/09/2022, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

01/09/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:22

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 18:28

Decisão

•17/02/2025, 18:28

Decisão

•13/01/2025, 18:20

Decisão

•13/01/2025, 18:20

Decisão

•21/10/2024, 18:19

Decisão

•21/10/2024, 18:19

Decisão

•03/10/2024, 14:39

Decisão

•03/10/2024, 14:39

Decisão

•30/08/2024, 14:55

Decisão

•30/08/2024, 14:55

Decisão

•25/03/2024, 17:51

Decisão

•25/03/2024, 17:51

Decisão

•14/11/2023, 16:48

Decisão

•14/11/2023, 16:48

Decisão

•21/07/2023, 14:43

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/02/2025, 18:28

Decisão

14/05/2024, 00:00

•17/02/2025, 18:28

Decisão

•13/01/2025, 18:20

Decisão

•13/01/2025, 18:20

Decisão

•21/10/2024, 18:19

Decisão

•21/10/2024, 18:19

Decisão

•03/10/2024, 14:39

Decisão

•03/10/2024, 14:39

Decisão

•30/08/2024, 14:55

Decisão

•30/08/2024, 14:55

Decisão

•25/03/2024, 17:51

Decisão

•25/03/2024, 17:51

Decisão

•14/11/2023, 16:48

Decisão

•14/11/2023, 16:48

Decisão

•21/07/2023, 14:43

Petição

•17/07/2023, 14:35

Guia

•17/07/2023, 14:35

Comprovante de Pagamento de Custas

•17/07/2023, 14:35

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Decisão

•31/03/2023, 14:01

Decisão

•31/03/2023, 14:01

Decisão

•22/03/2023, 17:14

Decisão

•22/03/2023, 17:14

Decisão

•25/09/2022, 15:47

Decisão

•01/09/2022, 23:08

Decisão

•01/09/2022, 23:08