Recurso Especial 0743118-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MURILO DE MENEZES ABREU

CPF

Autor

ARTHUR ALMEIDA GARROTE

CPF

Autor

MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE

CPF

Reu

ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

OAB/DF 72605·CPF·Representa: Réu

JONAS HIPOLITO DE SOUSA

OAB/DF 72037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2026, 13:31

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 13:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 13:30

-

•19/03/2026, 13:30

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•19/03/2026, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 13:30

-

•19/03/2026, 13:29

Sentença

•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

Todos os documentos(18)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 13:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 13:30

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•19/03/2026, 13:30

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•19/03/2026, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2026, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 13:30

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Sentença

•19/03/2026, 13:29

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•19/03/2026, 13:29

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