Apelação Cível 0726410-55.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.417.625,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 2ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

SERGIO HABIB

CPF

Autor

SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA PMV LTDA.

CNPJ

Autor

JAC MOTORS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIANNE FERREIRA TEIXEIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA BONIZZONI DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO COSTA SARTORI

OAB/SP 236000·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANINI FRANCA

OAB/SP 247504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

SERGIO HABIB

CPF

Autor

SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA PMV LTDA.

CNPJ

Autor

JAC MOTORS

Terceiro

ADMINISTRADORA PMV LTDA.

CNPJ

Reu

EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

SERGIO HABIB

CPF

Reu

SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(21)

LIVIANNE FERREIRA TEIXEIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA BONIZZONI DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO COSTA SARTORI

OAB/SP 236000·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANINI FRANCA

OAB/SP 247504·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ 88556·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO CASAGRANDE

CPF·Representa: Autor

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Autor

THAIS FONSECA BORGES

OAB/DF 53273·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MAXIMIANO

OAB/SP 154721·CPF·Representa: Autor

THAIS FONSECA BORGES

OAB/DF 53273·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE MAXIMIANO

OAB/SP 154721·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ZANINI FRANCA

OAB/SP 247504·CPF·Representa: Réu

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ 88556·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO CASAGRANDE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAPATTI CARDOSO

Representa: Réu

LIVIANNE FERREIRA TEIXEIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA BONIZZONI DE ALCANTARA

CPF·Representa: Réu

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO COSTA SARTORI

OAB/SP 236000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 12:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PMV LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO HABIB em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:43

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 16:22

Conhecido o recurso de SERGIO HABIB - CPF: 006.315.928-73 (RECORRENTE) e provido

28/10/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 12:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PMV LTDA. em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/11/2024, 14:22

Decisão

•16/09/2024, 15:45

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO HABIB em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:43

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 16:22

Conhecido o recurso de SERGIO HABIB - CPF: 006.315.928-73 (RECORRENTE) e provido

28/10/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.

26/09/2024, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 17:21

Recebidos os autos

26/09/2024, 01:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/09/2024, 17:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível

19/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:08

Processo Reativado

19/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:47

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 16:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 07:54

Juntada de certidão

03/04/2024, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de SERGIO HABIB em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:56

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de agravo

07/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PMV LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:10

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2023, 17:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:16

Recurso Especial não admitido

13/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2023, 09:18

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:30

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:49

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2023, 13:49

Publicado Ementa em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:27

Conhecido o recurso de SERGIO HABIB - CPF: 006.315.928-73 (EMBARGANTE) e não-provido

11/10/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/09/2023, 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:30

Conhecido o recurso de SERGIO HABIB - CPF: 006.315.928-73 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/07/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

28/07/2023, 07:44

Recebidos os autos

28/07/2023, 07:44

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 12:50

Decisão de Tribunais Superiores

•11/09/2024, 16:18

Despacho

•15/03/2024, 10:48

Despacho

•13/03/2024, 15:38

Anexo

•04/03/2024, 17:56

Anexo

•04/03/2024, 17:56

Anexo

•04/03/2024, 17:56

Agravo

•07/02/2024, 11:56

Decisão

•13/12/2023, 17:29

Decisão

•13/12/2023, 17:16

Acórdão

•19/10/2023, 15:00

Acórdão

•17/09/2023, 01:55

Sentença

•25/05/2023, 14:57

Decisão

•03/05/2023, 18:17

Todos os documentos(43)

Acórdão

•04/11/2024, 14:22

Decisão

•16/09/2024, 15:45

Decisão de Tribunais Superiores

•11/09/2024, 16:18

Despacho

•15/03/2024, 10:48

Despacho

•13/03/2024, 15:38

Anexo

•04/03/2024, 17:56

Anexo

•04/03/2024, 17:56

Anexo

•04/03/2024, 17:56

Agravo

•07/02/2024, 11:56

Decisão

•13/12/2023, 17:29

Decisão

•13/12/2023, 17:16

Acórdão

•19/10/2023, 15:00

Acórdão

•17/09/2023, 01:55

Sentença

•25/05/2023, 14:57

Decisão

•03/05/2023, 18:17

Decisão

•27/03/2023, 14:13

Outros Documentos

•24/02/2023, 17:59

Outros Documentos

•24/02/2023, 17:59

Outros Documentos

•23/02/2023, 15:40

Outros Documentos

•23/02/2023, 15:40

Decisão

•16/11/2022, 17:37

Decisão

•06/11/2022, 18:27

Despacho

•18/04/2022, 19:19

Decisão

•08/04/2022, 20:09

Decisão

•08/04/2022, 10:03

Decisão

•11/03/2022, 14:21

Decisão

•22/02/2022, 15:55

Decisão

•16/12/2021, 16:35

Decisão

•07/10/2021, 18:12

Decisão

•24/09/2021, 13:58

Decisão

•13/09/2021, 09:32

Decisão

•22/06/2021, 12:46

Decisão

•02/06/2021, 17:21

Decisão

•10/03/2021, 17:06

Decisão

•07/10/2020, 08:23

Decisão

•24/09/2020, 17:55

Decisão

•23/09/2020, 17:19

Decisão

•19/08/2020, 11:23

Decisão

•13/06/2019, 14:58

Decisão

•26/12/2018, 11:48

Decisão

•08/11/2018, 14:04

Decisão

•28/09/2018, 15:03

Decisão

•10/09/2018, 09:13