Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726887-10.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.166,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANDRESSA TEREZINHA DE OLIVEIRA MARQUES FREIRE

CPF

Autor

JULIO MARCIO BARRETO FREIRE

CPF

Autor

LUAN FREIRE

CPF

Autor

JULIO MARCIO BARRETO FREIRE

CPF

Reu

LUAN FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO ALVES

OAB/DF 14586·CPF·Representa: Autor

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Autor

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ANDRAUS VILELA

OAB/DF 38722·CPF·Representa: Autor

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRESSA TEREZINHA DE OLIVEIRA MARQUES FREIRE

CPF

Autor

JULIO MARCIO BARRETO FREIRE

CPF

Autor

LUAN FREIRE

CPF

Autor

JULIO MARCIO BARRETO FREIRE

CPF

Reu

LUAN FREIRE

CPF

Reu

ANDRESSA TEREZINHA DE OLIVEIRA MARQUES FREIRE

CPF

Reu

JESA MARTA CARVALHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL AUGUSTO ALVES

OAB/DF 14586·CPF·Representa: Autor

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Autor

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ANDRAUS VILELA

OAB/DF 38722·CPF·Representa: Autor

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Réu

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ANDRAUS VILELA

OAB/DF 38722·CPF·Representa: Réu

TCHAIANNA ROBERTA MATIAS

OAB/DF 63489·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO ALVES

OAB/DF 14586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 19:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 19:33

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 19:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 22:53

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 13:49

Despacho

•23/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 19:33

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de LUAN FREIRE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 20:52

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2024, 10:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de agravo

23/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de JULIO MARCIO BARRETO FREIRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUAN FREIRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:03

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:03

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:03

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/02/2024, 07:56

Recebidos os autos

22/02/2024, 07:56

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:55

Decorrido prazo de LUAN FREIRE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 21:50

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:12

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 08:09

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 12:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:19

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de ANDRESSA TEREZINHA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: 003.390.261-54 (EMBARGANTE) e não-provido

17/11/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:46

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

01/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de LUAN FREIRE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUAN FREIRE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:10

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 21:21

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:08

Conhecido o recurso de LUAN FREIRE - CPF: 035.195.771-51 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 12:11

Conhecido em parte o recurso de JULIO MARCIO BARRETO FREIRE - CPF: 279.516.341-15 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 20:30

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 08:59

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2023, 18:56

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

14/07/2022, 13:01

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:01

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 13:51

Despacho

•22/05/2024, 18:44

Agravo

•23/04/2024, 15:52

Decisão

•26/03/2024, 11:12

Decisão

•13/03/2024, 20:03

Acórdão

•25/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:52

Acórdão

•24/07/2023, 10:45

Sentença

•19/05/2022, 17:31

Sentença

•17/05/2022, 09:25

Decisão

•20/04/2022, 15:53

Decisão

•20/04/2022, 15:53

Sentença

•01/04/2022, 15:17

Todos os documentos(47)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 13:49

Despacho

•23/05/2024, 17:23

Despacho

•22/05/2024, 18:44

Agravo

•23/04/2024, 15:52

Decisão

•26/03/2024, 11:12

Decisão

•13/03/2024, 20:03

Acórdão

•25/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:52

Acórdão

•24/07/2023, 10:45

Sentença

•19/05/2022, 17:31

Sentença

•17/05/2022, 09:25

Decisão

•20/04/2022, 15:53

Decisão

•20/04/2022, 15:53

Sentença

•01/04/2022, 15:17

Sentença

•31/03/2022, 08:49

Decisão

•04/03/2022, 19:12

Decisão

•04/03/2022, 19:12

Decisão

•11/02/2022, 16:51

Decisão

•11/02/2022, 16:51

Decisão

•27/01/2022, 17:26

Decisão

•27/01/2022, 17:26

Decisão

•15/12/2021, 17:20

Decisão

•15/12/2021, 17:20

Decisão

•15/09/2021, 15:11

Decisão

•15/09/2021, 15:11

Decisão

•23/08/2021, 16:12

Decisão

•23/08/2021, 15:17

Decisão

•23/08/2021, 15:17

Decisão

•30/07/2021, 14:34

Decisão

•30/07/2021, 14:34

Anexo

•29/07/2021, 17:20

Decisão

•29/07/2021, 15:12

Decisão

•29/07/2021, 15:12

Decisão

•27/07/2021, 13:14

Decisão

•27/07/2021, 13:14

Anexo

•26/07/2021, 16:39

Decisão

•02/07/2021, 15:42

Decisão

•02/07/2021, 15:41

Outros Documentos

•28/06/2021, 21:42

Decisão

•09/06/2021, 16:31

Decisão

•09/06/2021, 16:31

Outros Documentos

•12/05/2021, 23:55

Decisão

•26/08/2020, 15:22

Decisão

•26/08/2020, 15:22

Decisão

•25/08/2020, 13:37

Decisão

•25/08/2020, 13:37